Atualizado em 19/03/2023 às 02:12
O Enfermeiro é o único profissional da Enfermagem que pode exercer todas as atividades de Enfermagem. A legislação também estabelece algumas atribuições privativas para o Enfermeiro.
Conheça as atividades privatidas do Enfermeiro
Segundo a Lei n.º 7.498/86, as atividades de Enfermagem, são exercidas pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. A Lei n.º 7.498/86, determina ainda que algumas dessas atividades são restritas (privativas) ao enfermeiro.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), é o órgão que normatiza a profissão de Enfermagem no Brasil. O Cofen também pode determinar através de resoluções, atividades privativas ao enfermeiro.
Dentre as atividades privativas do enfermeiro podemos destacar:
- Direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem, Lei n.º 7.498/86;
- Organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços, Lei n.º 7.498/86;
- Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem, Lei n.º 7.498/86;
- Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem, Lei n.º 7.498/86;
- Consulta de Enfermagem, Lei n.º 7.498/86;
- Prescrição da assistência de Enfermagem, Lei n.º 7.498/86;
- Cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida, Lei n.º 7.498/86;
- Cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas, Lei n.º 7.498/86;
- Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE); Resolução Cofen nº 358/2009
- Classificação de Risco – Resolução Cofen nº 661/2021
- Punção arterial – Resolução Cofen nº 703/2022;
- Punção jugular –
- Acesso venoso umbilical – Resolução Cofen nº 388/2011;
- Sondagem vesical – Resolução Cofen nº 450/2013;
- Sondagem nasoentérica para fins de nutrição – Resolução Cofen nº 453/2014;
- Passagem do cateter central de inserção periférica (picc) –
- Aspiração de vias aéreas – Resolução Cofen nº 557/2017;
- Administração de quimioterápicos – Resolução Cofen nº 569/2018;
- Receber prescrição médica à distância – Resolução Cofen nº 689/2022.
Os Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren), fiscalizam em cada estado as atividades dos enfermeiros.
