A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) publicou uma análise detalhada das propostas para a saúde apresentadas pelos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2018. O estudo foi divulgado por meio de seu boletim informativo e ganhou destaque pela profundidade e abrangência da abordagem. A ABRASCO analisou as propostas para a saúde nas eleições presidenciais de 2018, revelando fragilidades nos programas dos candidatos e ausência de compromisso com o SUS. Saiba mais.
Intitulado “A saúde nos programas dos candidatos à Presidência da República do Brasil em 2018”, o documento examina as proposições de saúde presentes nos programas registrados oficialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é compreender como os diferentes candidatos trataram a temática da saúde pública, especialmente no que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Autores especialistas em saúde coletiva conduzem a análise
A autoria da análise ficou a cargo de especialistas reconhecidos na área da saúde coletiva:
- Mário Scheffer – Professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP.
- Ligia Bahia – Professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ.
- Ialê Falleiros Braga – Professora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz.
Esses especialistas da ABRASCO realizaram um mapeamento minucioso, categorizando as propostas em quatro eixos principais: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade dos serviços de saúde.
Categorias analisadas nas propostas para a saúde
Para sistematizar as propostas dos candidatos, a ABRASCO utilizou as seguintes categorias de avaliação:
- Disponibilidade: Avalia a existência de recursos e atividades em quantidade suficiente, incluindo profissionais, medicamentos e unidades de saúde.
- Acessibilidade: Refere-se ao acesso equitativo, econômico e geográfico aos serviços e informações de saúde, sem discriminação.
- Aceitabilidade: Considera a adequação dos serviços à diversidade cultural, étnica, de gênero e necessidades específicas da população.
- Qualidade: Analisa a qualificação dos profissionais, a infraestrutura disponível e a eficácia das práticas clínicas.
As informações foram extraídas do sistema DivulgaCandContas do TSE, uma plataforma pública que reúne dados das candidaturas e prestações de contas. A coleta inicial dos programas ocorreu em 16 de agosto de 2018 e foi confirmada em 23 de agosto do mesmo ano.
Cenário político e ausência de centralidade da saúde nas eleições
A análise da ABRASCO aponta que o cenário eleitoral de 2018 foi marcado por dois aspectos centrais:
- Contexto econômico recessivo, com milhões de desempregados e instabilidade social.
- Polarização política, com reflexos nas discussões sobre saúde e direitos sociais.
Apesar da relevância do SUS para a sociedade brasileira, o tema não ocupou lugar de destaque nos debates eleitorais. Muitos programas repetiram discursos genéricos, promessas vagas ou compromissos com a atenção básica, sem aprofundar questões estruturais sobre o financiamento e funcionamento do sistema.
Falta de clareza e efetividade nas propostas dos candidatos
A ABRASCO destaca que grande parte dos programas apresentou textos mal organizados, com linguagem técnica pouco acessível ao eleitor comum. Além disso, observou-se que diversas propostas foram elaboradas por assessores, sem compromisso direto com a implementação real das políticas.
Outro ponto crítico foi a ausência de menção a segmentos populacionais vulneráveis, como povos indígenas, pessoas em situação de prisão e população em situação de rua — grupos historicamente desassistidos nas políticas públicas de saúde. Apenas o PSOL tratou dessas populações de maneira mais clara.
Compromissos frágeis com o SUS e financiamento da saúde
Embora a maioria dos candidatos tenha defendido a expansão da atenção básica, poucos apresentaram propostas concretas sobre:
- Financiamento adequado do SUS;
- Expansão de unidades de saúde de forma sustentável;
- Garantia de profissionais em áreas desassistidas;
- Fortalecimento de programas como o Mais Médicos.
Por exemplo, o candidato do PSL declarou ser desnecessário aumentar o orçamento da saúde, ao contrário de outras candidaturas que, ao menos retoricamente, defendiam mais investimentos.
Propostas genéricas e ausência de planejamento estratégico
A análise critica a repetição de promessas como “ampliar cobertura” ou “fortalecer a atenção básica”, sem indicar instrumentos, metas claras ou prazos. Além disso, muitas propostas falharam em explicar como seriam superadas as desigualdades no acesso e qualidade dos serviços de saúde.
Não houve, segundo a ABRASCO, um debate aprofundado sobre as funções do SUS como política pública universal, tampouco foram apresentadas estratégias para enfrentamento dos desafios do sistema de saúde em médio e longo prazo.
Conclusões e recomendações da ABRASCO sobre as propostas para a saúde em 2018
A conclusão da ABRASCO é clara: embora exista uma retórica generalizada de apoio ao SUS, as propostas apresentadas carecem de efetividade, planejamento e compromisso real com a universalidade e equidade do sistema de saúde.
O relatório reforça que a tradução prática das propostas eleitorais em políticas públicas depende de múltiplos fatores, como:
- Comprometimento político do governo eleito;
- Mobilização da sociedade civil;
- Existência de recursos financeiros e humanos;
- Planejamento intersetorial eficaz.
Por fim, a ABRASCO alerta que, sem uma mudança no modo como os programas de governo são elaborados e apresentados ao público, o debate sobre saúde continuará sendo marginalizado nos processos eleitorais, apesar da sua importância vital para o bem-estar da população brasileira.
Ver Uniforme do Técnico de Enfermagem SAMU: Padrões, Regulamentação COFEN/COREN.
