Última atualização: 30/04/2025
Uma medida recente marca um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à população com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. A partir de uma alteração legislativa sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a incluir o acompanhamento nutricional de crianças e adultos com autismo em sua lista de atendimentos regulares. A nova diretriz, oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, determina que esse atendimento deverá ser conduzido por profissionais habilitados da saúde, baseando-se em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
A medida busca atender uma necessidade latente de milhares de brasileiros, considerando as especificidades alimentares frequentemente presentes em pessoas com TEA, como a seletividade alimentar e a recusa de certos grupos de alimentos.
Nova diretriz altera legislação já existente
A mudança legal aprovada modifica a Lei nº 12.764, conhecida como Lei Berenice Piana, que desde 2012 regula a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Com a inclusão do acompanhamento nutricional, o Estado brasileiro amplia os cuidados ofertados por meio da rede pública, garantindo um olhar mais integral às necessidades dessa população.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que cerca de 2 milhões de brasileiros convivam com o autismo. Antes da alteração, o SUS já oferecia uma gama de terapias voltadas ao tratamento do TEA, como sessões de fonoaudiologia, psicoterapia, terapia ocupacional e acompanhamento com neurologistas e psiquiatras. Agora, com a inserção do apoio nutricional, a abordagem terapêutica torna-se ainda mais abrangente.
Seletividade alimentar e riscos à saúde
A decisão governamental é amparada por estudos que evidenciam as dificuldades alimentares enfrentadas por pessoas com TEA. Uma pesquisa publicada na Revista da Associação Brasileira de Nutrição (Rasbran) revelou que mais da metade das crianças e adolescentes com autismo — cerca de 53,4% — apresenta seletividade alimentar. Isso significa que há uma preferência acentuada por um número restrito de alimentos, geralmente com resistência a novos sabores, texturas e cores.
Esse comportamento está relacionado à sensibilidade sensorial e às questões emocionais características do espectro autista. Como resultado, muitos desses indivíduos seguem dietas repetitivas e nutricionalmente pobres, que, ao longo do tempo, podem acarretar problemas como anemia, obesidade e até fragilidade óssea. A inclusão da terapia nutricional, portanto, não é apenas uma medida de suporte, mas um elemento crucial para a prevenção de complicações mais graves.
Avaliações periódicas e protocolos especializados
Com a nova política, os atendimentos nutricionais serão fundamentados em diretrizes especializadas e individualizadas. Avaliações periódicas permitirão a identificação precoce de intolerâncias alimentares, alergias e carências nutricionais, favorecendo uma intervenção mais eficaz e segura. Nutricionistas e outros profissionais capacitados serão os responsáveis por conduzir essas terapias, respeitando o perfil sensorial e emocional de cada paciente.
A expectativa do Ministério da Saúde é que a medida, ao ser incorporada na prática dos serviços do SUS, fortaleça a qualidade de vida das pessoas com autismo, ampliando sua autonomia alimentar e reduzindo impactos negativos à saúde.
Passo importante para políticas inclusivas
A iniciativa é considerada um marco pelas entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, ao reconhecer uma demanda histórica da comunidade autista. Com isso, o governo brasileiro reafirma o compromisso com a ampliação do acesso a políticas inclusivas e com a promoção da equidade no atendimento à saúde pública. Veja também Pediatra do DF transforma rotina hospitalar ao vestir fantasias de super-heróis para acolher crianças.
