A defesa do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável ganhou destaque em um importante encontro nacional realizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O evento, que reúne especialistas, profissionais de saúde e a sociedade civil, tem como objetivo principal promover e proteger o direito à amamentação, abordando os desafios de uma atuação intersetorial, inclusiva e sustentável. A iniciativa busca combater o desmame precoce, historicamente associado ao aumento da mortalidade infantil em países de menor e média renda.
A amamentação transcende os benefícios imediatos para o bebê. Ela é reconhecida como uma estratégia fundamental para a redução da mortalidade infantil e para a prevenção de diversas doenças crônicas na vida adulta, como obesidade e diabetes. Além disso, fortalece o desenvolvimento cognitivo e cognitivo-oral das crianças, além de aprofundar o vínculo afetivo entre mãe e filho.
Profissionais de enfermagem têm um papel crucial nesse processo, atuando ativamente na promoção e no suporte às mães. A enfermagem, historicamente engajada na resistência às práticas que promovem o desmame, oferece um suporte indispensável para que a amamentação seja uma experiência positiva e bem-sucedida.
Avanços na Alimentação Complementar
A introdução alimentar, geralmente iniciada aos seis meses de idade, também foi um dos focos centrais das discussões. O Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos enfatiza a importância de priorizar alimentos in natura e minimamente processados. A evolução das texturas deve ser gradual, permitindo que a criança se adapte a alimentos amassados e, progressivamente, à consistência dos alimentos da família, sempre com o uso de temperos naturais.
A substituição de sucos por frutas inteiras é fortemente recomendada, visto que as frutas oferecem maior teor de fibras e estimulam a mastigação. Sucos naturais, sem adição de açúcar, podem ser oferecidos em moderação a partir de um ano, sem que substituam as refeições principais. Mesmo os chás, quando não adoçados e sem caráter substitutivo de refeições, podem ser introduzidos após os seis meses.
Em situações onde o aleitamento materno exclusivo não é viável, as fórmulas infantis registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são a alternativa segura. É fundamental diferenciar estas fórmulas de compostos lácteos, que, apesar da embalagem similar, contêm ingredientes como açúcar e aditivos alimentares não recomendados para lactentes e podem confundir os consumidores, sendo proibida sua publicidade como substitutos de fórmulas infantis.
O uso de bicos artificiais e mamadeiras é desaconselhado por profissionais de saúde, pois está diretamente associado a dificuldades na amamentação e ao desmame precoce. A sucção no peito difere da sucção em mamadeiras, podendo gerar confusão no bebê e prejudicar o desenvolvimento da deglutição, mastigação e fala. Ademais, mamadeiras podem ser vetores de contaminação.
As evidências científicas demonstram que o uso de chupetas pode reduzir o tempo de amamentação no peito e causar deformações orofaciais, problemas na fala, mastigação e respiração, além de aumentar o risco de candidíase oral.
Legislação e Suporte Profissional
A legislação brasileira, alinhada às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), proíbe qualquer forma de propaganda ou promoção de bicos artificiais, chupetas e fórmulas substitutivas do leite materno em serviços de saúde. A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), que ganhou força de lei em 2006, estabelece as regras para proteger o aleitamento materno.
Essa legislação, consolidada e atualizada por diversos atos normativos e portarias, visa garantir que as práticas de mercado não interfiram na livre escolha das mães e na saúde das crianças. A regulamentação sanitária de tais produtos também é detalhada, assegurando a segurança e a qualidade quando seu uso é indispensável.
A atuação dos profissionais de enfermagem nos Bancos de Leite Humano e postos de coleta é regulamentada e essencial. Eles são responsáveis por pareceres, consultas, prescrição de cuidados e consultorias, além de acolher e prestar cuidados às mães com dificuldades. Técnicos e auxiliares de enfermagem, sob supervisão, também desempenham funções vitais na captação de doadoras e no manejo do leite humano, garantindo que este recurso precioso chegue a quem mais precisa.
