Última atualização: 12/03/2025
A crise na saúde pública de Ananindeua, município da Região Metropolitana de Belém, alcançou um novo patamar de gravidade com o pedido de intervenção estadual feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A solicitação, encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), destaca irregularidades graves na gestão municipal, que incluem atrasos no repasse de verbas para serviços conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS) e indícios de desvio de recursos que ultrapassam R$ 250 milhões. O cenário atual tem levado ao fechamento de unidades de atendimento e à precarização dos serviços médicos, comprometendo o direito fundamental da população ao acesso à saúde.
Denúncias e irregularidades no sistema de saúde
De acordo com o documento protocolado pelo MPPA, assinado pelo Procurador-Geral de Justiça Cezar Bechara Nader Mattar Junior e pela promotora Ana Maria Magalhães de Carvalho, a situação no município fere princípios constitucionais e ameaça a vida de milhares de cidadãos. A promotoria afirma que a administração municipal, sob o comando do prefeito Daniel Santos, não tem garantido a continuidade dos serviços essenciais, resultando na paralisação de unidades como o Hospital Anita Gerosa, que suspendeu suas atividades por falta de recursos financeiros.
Além disso, o MPPA aponta a existência de um esquema que favorece economicamente determinadas instituições, ao mesmo tempo em que inviabiliza financeiramente hospitais e clínicas conveniadas ao SUS. Segundo o órgão, o município estaria eliminando a concorrência de maneira desleal, pois, sem receber pelos serviços prestados, muitas unidades particulares são forçadas a encerrar suas atividades, concentrando o atendimento na rede pública e agravando ainda mais a crise.
Possível direcionamento de recursos para hospital vinculado ao prefeito
Outro ponto levantado pelo Ministério Público é a possível relação entre as dificuldades financeiras enfrentadas pelos prestadores de serviço e o direcionamento de pacientes ao Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA), que até 2022 pertencia ao próprio gestor municipal.
O MPPA destaca que, com o fechamento de outras unidades de atendimento, esse hospital estaria ampliando sua participação nos repasses da prefeitura, levantando suspeitas sobre um possível favorecimento irregular.
Ações judiciais e impactos na população
O pedido de intervenção estadual foi protocolado em 18 de fevereiro e, no dia 7 de março, o juiz convocado Álvaro José de Vasconcelos determinou a redistribuição do processo à Presidência do TJPA para que seja devidamente analisado. Caso a intervenção seja aprovada, o governo estadual poderá assumir temporariamente a administração da saúde pública de Ananindeua, visando restabelecer os serviços básicos e normalizar os repasses financeiros.
Enquanto a decisão não é tomada, os moradores do município seguem enfrentando um cenário de incerteza. A falta de leitos, o atraso no atendimento e a ausência de medicamentos são apenas alguns dos problemas relatados pelos cidadãos, que recorrem a Belém em busca de assistência médica. O caso expõe a fragilidade da administração municipal e reforça a necessidade de medidas urgentes para evitar um colapso ainda maior no sistema de saúde. Veja também Câmara aprova prioridade no SUS para mães, pais e cuidadores de pessoas atípicas.
