Última atualização: 11/03/2025
A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta terça-feira (11) ao aprovar um projeto de lei que garante prioridade no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para mães, pais e cuidadores de pessoas atípicas. A medida, que agora segue para apreciação no Senado, busca reconhecer e amenizar os desafios enfrentados por essas famílias, que se dedicam integralmente ao cuidado de indivíduos com deficiência, transtornos ou doenças que exigem atenção constante.
A proposta assegura a esse grupo preferência em consultas médicas, exames, tratamentos especializados e retirada de medicamentos na rede pública de saúde. Além disso, contempla o atendimento psicossocial prioritário, um avanço significativo para mães e pais que, muitas vezes, lidam com altos níveis de estresse e exaustão devido à sobrecarga de responsabilidades.
A realidade das famílias atípicas
A relatora do projeto, deputada Simone Marquetto (MDB-SP), destacou que a função de cuidador recai, em sua maioria, sobre as mulheres. Segundo dados apresentados por ela, mais da metade dos pais abandona as mães de crianças com deficiência antes dos cinco anos de idade, o que evidencia a necessidade de políticas públicas voltadas para esse público.
“A sobrecarga emocional, física e financeira dessas mães é imensa. Garantir prioridade no SUS é uma forma de reconhecer essa luta diária e aliviar, ainda que minimamente, os desafios enfrentados por elas”, afirmou Marquetto.
A questão da implementação
Apesar da aprovação da proposta ser amplamente celebrada, há ceticismo quanto à sua implementação. Ativistas e mães de crianças atípicas alertam para a precariedade da estrutura do SUS em muitas regiões do país. Gisele Montenegro, ativista pelos direitos dos autistas e mãe de um jovem de 32 anos com autismo severo, expressou sua preocupação.
“A gente sabe que a lei vai ser sancionada, mas o grande problema é que a maioria dos estados não tem estrutura nem para atender os filhos, quanto mais as mães. Muitas vezes, esses projetos acabam ficando só no papel”, criticou Montenegro.
O impacto na vida das mães atípicas
A rotina das mães atípicas envolve cuidados que vão muito além do convencional. Dependendo do grau de deficiência da criança ou do adulto sob seus cuidados, essas mães precisam auxiliar em todas as tarefas diárias, desde a alimentação até a higiene pessoal, além de administrar tratamentos médicos contínuos.
“Ser mãe de uma pessoa com deficiência já é extremamente cansativo, mas ainda ter que lutar por direitos básicos é cruel. O Estado brasileiro não enxerga essas mães”, desabafou Montenegro.
Próximos passos do projeto
Com a aprovação na Câmara, o projeto será agora analisado pelo Senado Federal. Caso receba aval dos senadores e seja sancionado pelo presidente da República, a nova lei representará um avanço na humanização do atendimento do SUS e um importante reconhecimento à luta diária dos cuidadores de pessoas atípicas.
O desafio, no entanto, será garantir que a legislação seja efetivamente aplicada, com investimento em estrutura e capacitação dos profissionais de saúde para atender essa demanda com a prioridade e sensibilidade que a causa exige. Veja também Projeto de Lei propõe bolsa-alimentação para diabéticos atendidos pelo SUS.
