Última atualização: 18/12/2024
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimento e Serviços de Saúde de Bauru (Seessb) emitiu um alerta às famílias que possuem idosos em tratamento em unidades de saúde. A preocupação gira em torno da substituição irregular do auxiliar de enfermagem por um cuidador de idosos, prática identificada pelo Sindicato em alguns estabelecimentos da cidade. Essa troca pode comprometer a saúde e a segurança do idoso, dado que as funções desses profissionais são distintas e possuem diferentes níveis de qualificação.
A diferença entre Auxiliar de Enfermagem e Cuidador de Idosos
O aumento da expectativa de vida no Brasil trouxe à tona a necessidade de novos profissionais para atender à crescente população idosa, como os cuidadores de idosos. No entanto, o Seessb reforça que o trabalho do cuidador não pode substituir o papel especializado do auxiliar de enfermagem, especialmente em estabelecimentos de saúde. Curso Cuidador de Idosos 60h
Qualificação do Auxiliar de Enfermagem
Para exercer a função de auxiliar de enfermagem, o profissional deve atender aos seguintes critérios:
- Ter, no mínimo, o ensino fundamental completo.
- Concluir um curso técnico em escola reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação e pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
Após a formação, o auxiliar de enfermagem está habilitado para atuar em hospitais, clínicas, asilos e outras unidades de saúde. Suas responsabilidades incluem:
- Prestar cuidados simples de enfermagem.
- Monitorar e observar o estado de saúde do paciente.
- Zelar pela higiene e bem-estar, sempre sob a supervisão de médicos ou enfermeiros.
Atuação do Cuidador de Idosos
Por outro lado, o cuidador de idosos é considerado um trabalhador informal. Sua função é auxiliar o idoso em atividades cotidianas, como:
- Alimentação.
- Higiene pessoal.
- Troca de roupas.
Embora importante no suporte diário, o cuidador não possui formação técnica nem regulamentação específica que garanta segurança no atendimento clínico, diferentemente dos profissionais de enfermagem.
A importância da Enfermagem no cuidado à saúde
A enfermagem é uma profissão essencial e de grande tradição, tendo evoluído de práticas empíricas para uma ciência profissional e técnica. Enfermeiros e auxiliares de enfermagem são capacitados para enxergar o paciente de forma integral, levando em conta sua saúde física, emocional e social.
Na formação de um enfermeiro, são necessários cinco anos de estudo, incluindo disciplinas como anatomia, fisiologia, sociologia e pesquisa. Além disso, especializações, mestrados e doutorados garantem a qualificação necessária para atender pacientes com qualidade e rigor técnico.
Essa formação diferenciada é um ponto crucial na assistência a idosos, que frequentemente demandam cuidados especializados devido à deterioração natural da saúde. Assim, qualquer substituição inadequada no atendimento pode colocar em risco o bem-estar do paciente.
Regulamentação e segurança no atendimento
É importante lembrar que o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) reconhece três categorias profissionais regulamentadas pela Lei nº 7.498/86:
- Enfermeiro.
- Técnico de Enfermagem.
- Auxiliar de Enfermagem.
Essas categorias são reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e têm suas atividades regidas por preceitos éticos e técnicos. Já os cuidadores de idosos, apesar de seu papel relevante no cotidiano, não possuem regulamentação formal nem formação técnica específica.
O papel da sociedade e das famílias
Como destacou a coordenadora de um curso de enfermagem citada pelo Sindicato, a conscientização da população sobre essas diferenças é fundamental. Contratar cuidadores de forma informal pode comprometer a qualidade do atendimento e trazer riscos ao idoso. Portanto, é essencial que as famílias compreendam a importância de profissionais qualificados e regulamentados, principalmente em casos que exigem atenção médica e cuidados específicos.
Essa reflexão é um chamado para que as autoridades, os profissionais de saúde e a sociedade como um todo valorizem o trabalho da enfermagem e garantam que a saúde da população idosa seja tratada com o cuidado que merece.
Atuação do Conselho Federal de Enfermagem COFEN
Como muitos já sabem, o Projeto de Lei que cria a profissão de cuidador de idosos foi aprovada pela Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e antes da aprovação da PL, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) encaminhou aos parlamentares uma nota técnica mostrando os pontos em que havia divergência com as legislações existentes, afirmando que o projeto de lei era interessante, porém esses profissionais não poderão executar atribuição que são competência do profissional de Enfermagem, sendo necessário haver uma clara diferença entre as duas profissões.
No documento, o Cofen argumenta que: “Estender a atuação dos cuidadores de idosos para o âmbito das unidades de saúde e na área da assistência retira atribuições que são desempenhadas pela equipe de enfermagem. A obrigatoriedade dos entes públicos integrarem os cuidadores de idosos às equipes de saúde pode representar um pesado ônus para o poder público, que já tem profissionais de enfermagem perfeitamente habilitados técnico e legalmente para o exercício de tais atribuições”.
Atuação do Enfermeiro nos Cursos de Cuidador de Idosos
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou, na 500ª ROP, parecer técnico que normatiza a atuação do enfermeiro nos cursos de formação de Cuidadores de Idosos. O parecer orienta que deva ser vedado ao Enfermeiro ministrar aulas, estágios ou atividades relacionadas à profissão de Enfermagem.
A regulamentação da profissão de cuidador, objeto do PLC 11/2016, foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A atividade deve ser exercida por diplomados no ensino fundamental, com curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental.
ou seja…
Os enfermeiros podem ministrar aulas nos cursos de cuidador de idosos, porém, não podem ministrar aulas que são específicas da enfermagem.
Faz-se portanto necessário ter uma ampla divulgação da diferente entre os cuidados prestado pela enfermagem e os cuidados prestado pelo cuidador de idosos.
Situação da PLC 11/2016
O Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 2016 que Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara está em reta final na Câmara do Deputados.
Fonte: Seessb, COFEN
