O piso salarial da enfermagem avança com assinatura de PLN nesta terça (18), pelo Presidente Lula. Recursos de R$ 7,3 bilhões são destinados a garantir o pagamento em instituições públicas e filantrópicas.
O piso salarial da enfermagem, garantido pela Lei nº 14.434/22, enfrentou um grande obstáculo quando o Supremo Tribunal Federal (STF) questionou a origem dos recursos necessários para efetuar o pagamento. Após dar um prazo de 60 dias ao governo federal, o STF manteve a liminar de suspensão do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, exigindo que o governo apontasse os recursos para tal fim.
Em dezembro de 2022, o Congresso Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram os recursos para garantir o piso salarial da enfermagem. No entanto, para implementar o piso e derrubar a liminar imposta pelo STF, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou criar uma medida provisória (MP).
Após muita pressão e reivindicações por parte de parlamentares e diversas entidades representantes da categoria, como sindicatos e o Fórum Nacional da Enfermagem, o governo federal decidiu resolver o problema criando um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
Nesta terça-feira, 18 de abril, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o PLN da Enfermagem, destinando R$ 7,3 bilhões para garantir o pagamento do piso salarial. Segundo informações dos parlamentares, o PLN será votado na próxima semana pelo Congresso e pela Câmara dos Deputados, para então entrar em vigor.
Com PLN aprovada, liminar do STF será parcialmente liberada.
Após a aprovação, o STF será comunicado para que a liminar que retém a aplicação da Lei nº 14.434/22 seja parcialmente liberada.
É importante ressaltar que a liberação da liminar será parcial, pois os recursos garantidos atualmente destinam-se apenas às Santas Casas, instituições filantrópicas e hospitais públicos de estados e municípios. O dilema sobre o piso salarial da enfermagem ainda persiste, visto que a solução para o pagamento do piso no setor privado ainda não está claramente definida.
Algumas soluções estão em debate, como a exoneração da folha de pagamento, mas ainda não há uma resolução definitiva para o impasse.
Ainda há desafios a serem enfrentados, para a efetivação do piso da enfermagem para todos
A efetivação do piso da enfermagem representa um avanço significativo na valorização dos profissionais dessa área, tão essenciais para a saúde pública e para a sociedade. O Fórum Nacional da Enfermagem, tem trabalhado incansavelmente na luta pela garantia dos direitos e reconhecimento da categoria.
A aprovação do PLN e a destinação de recursos para o pagamento do piso em instituições públicas e filantrópicas, demonstram que, com empenho e persistência, é possível conquistar mudanças positivas e melhorias para a enfermagem no Brasil.
No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados, como a efetivação do piso no setor privado, o que demandará ainda mais esforços e união de todos os envolvidos na causa.
