Uma nova regulamentação publicada no Diário Oficial da União pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) estabelece diretrizes claras para a participação de profissionais de Enfermagem na Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). A Resolução 809/2026 define as competências de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em todas as etapas do processo de incorporação e monitoramento de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa visa alinhar as práticas de Enfermagem às recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O objetivo é garantir que as novas tecnologias e processos implementados no cuidado em saúde sejam seguros, eficientes e fundamentados em evidências científicas sólidas.
A resolução adota uma visão ampliada do conceito de tecnologia em saúde. Não se limita a equipamentos e dispositivos médicos, mas abrange também a avaliação de protocolos clínicos, métodos de trabalho, estratégias de acolhimento e a forma como o vínculo é construído no relacionamento entre profissional e paciente.
A ATS, conforme definida pela nova norma, é um processo multifacetado. Busca avaliar o valor real de uma tecnologia considerando sua aplicação ao longo de todo o ciclo de vida, analisando seu impacto na qualidade, segurança, efetividade, sustentabilidade e na dimensão humanística do cuidado em saúde.
Os enfermeiros, conforme a resolução, terão um papel de destaque. Serão responsáveis por integrar equipes, núcleos e comissões de ATS. Sua atuação incluirá a elaboração de relatórios técnicos essenciais para a tomada de decisão, a participação ativa em processos de incorporação e, quando necessário, de desinvestimento de tecnologias.
Além disso, a expertise do enfermeiro será fundamental na análise do impacto orçamentário das tecnologias. Ele também liderará o planejamento e a supervisão da coleta de evidências científicas geradas no contexto real de uso, o que é conhecido como real-world evidence.
O protagonismo da Enfermagem na decisão e implementação de tecnologias
A nova regulamentação também garante a participação de técnicos e auxiliares de Enfermagem nessas atividades. Sob a supervisão direta do enfermeiro, esses profissionais serão essenciais na coleta padronizada de dados. Sua atuação será crucial no monitoramento da implementação de novas tecnologias e no registro detalhado de eventos e resultados.
Essa colaboração visa fortalecer a vigilância contínua e a melhoria da assistência. Permite identificar precocemente potenciais problemas e oportunidades de aprimoramento, garantindo que as tecnologias tragam benefícios tangíveis para os pacientes e para o sistema de saúde.
A resolução representa um marco para a profissão, consolidando o papel estratégico da Enfermagem. Reconhece que o conhecimento gerado na prática assistencial é fundamental para a inovação e para a produção de evidências científicas de qualidade, impulsionando a Enfermagem baseada em evidências.
A capacitação e a experiência profissional são pontos abordados pela norma. Para a coordenação de equipes de ATS voltadas ao cuidado de Enfermagem, recomenda-se uma experiência mínima de dois anos em gestão assistencial, gestão de área técnica ou gestão de ensino e formação.
A inclusão desses critérios reforça a necessidade de lideranças qualificadas e com vivência prática para a condução dos processos de ATS. A intenção é garantir que as decisões sobre tecnologias sejam tomadas com base em conhecimento técnico e experiência sólida.
A atuação conjunta de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem nas diversas frentes da ATS é fundamental. Essa colaboração garante que a perspectiva do cuidado direto ao paciente seja considerada em todas as fases de avaliação e incorporação de novas tecnologias, promovendo um uso mais racional e eficaz dos recursos.
A regulamentação é vista como um avanço significativo. Ela não apenas formaliza a participação da Enfermagem, mas também a eleva a um patamar de protagonismo em discussões cruciais para a segurança do paciente, a efetividade das práticas clínicas e a sustentabilidade do SUS.
Um futuro de tomada de decisão mais informada e centrada no paciente
A resolução do Cofen é um reflexo da evolução da própria profissão de Enfermagem. Ela demonstra a capacidade dos profissionais de se adaptarem a novos cenários e de contribuírem ativamente para a construção de um sistema de saúde mais robusto e baseado em evidências.
A participação ativa da Enfermagem nos processos de ATS é intrinsecamente ligada à garantia da segurança do paciente. Ao avaliar criticamente novas tecnologias, a profissão assegura que apenas aquelas que comprovadamente oferecem benefícios e minimizam riscos sejam implementadas, protegendo a população.
A gestão do ciclo de vida das tecnologias em saúde é um desafio contínuo. A norma do Cofen habilita a Enfermagem a desempenhar um papel vital nesse acompanhamento, desde a incorporação inicial até o monitoramento contínuo de seu uso e impacto.
Isso se traduz em uma assistência de maior qualidade e em uma utilização mais inteligente dos recursos públicos. A Enfermagem se consolida como um pilar fundamental na busca por uma saúde mais eficiente, equitativa e acessível a todos os cidadãos.
