A consolidação e o avanço das Práticas Integrativas e Complementares (PICS) no Sistema Único de Saúde (SUS) foram o cerne de um debate recente na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A audiência pública celebrou os 20 anos da Política Nacional de PICS (PNPIC), reunindo especialistas, gestores e profissionais para traçar um panorama de conquistas, desafios e futuras diretrizes. O evento ressaltou a profunda inserção dessas abordagens no cuidado em saúde e o papel crucial de diversas categorias profissionais em sua difusão.
A trajetória das PICS no Brasil é marcada por um processo contínuo de reconhecimento e expansão. Inicialmente, a incorporação dessas práticas visava oferecer novas ferramentas terapêuticas, promovendo um cuidado mais humanizado e abrangente aos usuários do SUS. A Política Nacional, instituída em 2006, representou um marco ao oficializar e incentivar a oferta dessas terapias, ampliando o leque de opções disponíveis no sistema público de saúde.
A diversidade de práticas incluídas na PNPIC abrange desde acupuntura e auriculoterapia até aromaterapia, imposição de mãos e meditação. O objetivo é complementar o tratamento médico convencional, atuando na prevenção de doenças, na promoção da saúde e no bem-estar geral dos indivíduos, sempre com base em evidências científicas e em respeito às tradições culturais.
Nesse cenário, a Enfermagem emerge como um pilar fundamental. Com uma capilaridade incomparável, os profissionais de enfermagem estão presentes em todos os municípios brasileiros, desempenhando um papel protagonista na oferta e na gestão das PICS. A vasta rede de atuação dessa categoria garante que o acesso a essas práticas seja estendido a regiões remotas e populações de difícil alcance.
Dados recentes indicam a expressiva participação da Enfermagem na realização de procedimentos de PICS. Entre 2023 e 2024, foram contabilizados mais de 963 mil atendimentos conduzidos por equipes de enfermagem. Na Atenção Primária à Saúde (APS), cerca de 28% dos atendimentos com PICS são realizados por esses profissionais, evidenciando sua relevância na linha de frente do cuidado.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) tem um histórico de pioneirismo na área. Já em 1997, o órgão reconheceu a acupuntura como especialidade da Enfermagem, antecipando-se à criação da própria PNPIC. Esse compromisso se materializou na elaboração de um arcabouço normativo robusto, incluindo resoluções que atualizam e fortalecem a atuação da categoria em diversas modalidades de PICS, como as Resoluções Cofen 581 e 585, de 2018, e a mais recente Resolução 739/2024.
Avanços Legislativos e Propostas para o Futuro
A articulação entre o Sistema Cofen/Conselhos Regionais e o Poder Legislativo resultou em conquistas importantes, como a recente sanção da Lei 15.345/2026, que regulamenta o exercício da acupuntura no país. Este feito legislativo representa um passo significativo para a segurança e a qualidade da assistência prestada aos pacientes.
Durante a audiência, foram discutidos os desafios para a expansão e o aprimoramento das PICS. A criação de uma linha de financiamento específica para essas práticas na APS foi apontada como uma medida crucial. A proposta visa garantir recursos contínuos e adequados, além de viabilizar o desenvolvimento de indicadores próprios para monitorar e avaliar a efetividade dessas intervenções.
O deputado federal Giovani Cherini (PL-RS), proponente da audiência, relembrou marcos históricos, como o Encontro Holístico de 2006, que deu origem à Carta de Porto Alegre. Este documento foi fundamental para impulsionar o reconhecimento das PICS junto ao Ministério da Saúde. Posteriormente, a Portaria 849, em 2017, ampliou o escopo das práticas integrativas contempladas pelo SUS.
A audiência também contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, que trouxeram a perspectiva da gestão pública. Pesquisadores e profissionais de diversas áreas, como biologia, psicologia, naturopatia e farmácia, também compartilharam suas experiências e visões, enriquecendo o debate com diferentes olhares sobre o tema.
O Papel da Pesquisa e da Integração no Cuidado em Saúde
A consolidação das Práticas Integrativas e Complementares no SUS depende intrinsecamente da produção de conhecimento científico e da sua aplicação no cotidiano dos serviços de saúde. A pesquisa desempenha um papel vital na validação da segurança e da eficácia das PICS, fornecendo subsídios para a elaboração de diretrizes clínicas e políticas públicas baseadas em evidências.
A colaboração entre pesquisadores, gestores e profissionais de saúde é essencial para que as descobertas científicas se traduzam em benefícios concretos para a população. Incentivar estudos multicêntricos, ensaios clínicos rigorosos e a avaliação de custo-efetividade das PICS permitirá fortalecer ainda mais sua incorporação e otimizar a alocação de recursos dentro do SUS.
A integração das PICS com a medicina convencional não se trata de substituição, mas de complementaridade. O objetivo é construir um modelo de cuidado mais holístico e centrado nas necessidades individuais de cada paciente. Ao reconhecer a complexidade do processo saúde-doença e a importância dos aspectos psicossociais e espirituais, as PICS contribuem para uma abordagem terapêutica mais completa e humanizada, alinhada aos princípios do SUS.
