O governo federal informa que o pagamento do piso da enfermagem, será através de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). Segundo fontes do Planalto e do Ministério da Economia, a previsão é que o presidente Lula assine o PLN após retornar da China e encaminhe-o ao parlamento até terça-feira (18/4).
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), deve ser votado em regime de urgência a para assegurar o pagamento do piso nacional da enfermagem. O impasse do pagamento deve chegar ao fim após a aprovação do projeto.
A Lei nº 14.434/22, aprovada pelo Congresso Federal e Câmara dos Deputados, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal por não aprontar os recursos para pagamento. Após várias manobras do Governo para garantir o pagamento do Piso da Enfermagem, o governo finaliza que o impasse da categoria deve chegar ao fim.
O senador Randolfe Rodrigues, afirmou neste domingo (16/4), que a intenção é votar a medida na próxima sessão do Congresso Nacional, marcada para terça-feira à tarde. Antes disso, os parlamentares terão que superar os 24 vetos presidenciais previstos na pauta.
Com o apoio da Casa Civil e do grupo responsável por estudar um subsídio para o piso salarial, o PLN da Enfermagem poderá ser encaminhado à Comissão Mista do Orçamento (CMO) e votado em conjunto com o aumento de 9% para servidores públicos federais.
Estratégia do governo
A estratégia do governo visa acelerar a aprovação de ambas as propostas antes de serem debatidas no plenário do Congresso, na próxima sessão conjunta de Câmara e Senado. Entretanto, a CMO ainda não está completamente formada e, conforme Randolfe, caso não seja possível eleger os vice-presidentes da comissão, o PLN da enfermagem será enviado diretamente ao plenário.
Na última quinta (13), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o ministério disponibilizou R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o pagamento do piso salarial da categoria. Esses recursos provêm de fundos públicos federais associados ao Fundo Social.
