A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de uma autarquia federal brasileira responsável pela administração e pagamento de benefícios da Previdência Social, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, entre outros, aos trabalhadores que contribuem para o sistema.
O INSS também é responsável pela concessão de outros benefícios, como o salário-família, o auxílio-reclusão e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Quais são os beneficios do INSS?
O INSS é responsável pela administração e pagamento de diversos benefícios previdenciários, que são destinados aos trabalhadores que contribuem para o sistema. Entre os principais benefícios do INSS, podemos destacar:
- Aposentadoria por idade: Destinada aos trabalhadores que completaram a idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher, e têm um determinado tempo de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: Destinada aos trabalhadores que contribuíram para o INSS por um determinado período de tempo e que alcançaram a quantidade de contribuições exigida pela lei.
- Aposentadoria especial: Destinada aos trabalhadores que exercem atividades que oferecem riscos à saúde ou à integridade física, como os profissionais expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos.
- Auxílio-doença: Destinado aos trabalhadores que ficam incapacitados temporariamente para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
- Pensão por morte: Destinada aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, filhos e pais.
- Salário-maternidade: Destinado às mulheres que acabaram de dar à luz ou que adotaram uma criança.
- Auxílio-acidente: Destinado aos trabalhadores que sofrem acidente e ficam com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.
Além desses benefícios, o INSS também é responsável pela concessão de outros benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, e o salário-família, destinado a trabalhadores de baixa renda com filhos menores de 14 anos.
O que é Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, que possuam renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
O objetivo do BPC é garantir a essas pessoas uma renda mínima para que possam suprir suas necessidades básicas de alimentação, vestuário, higiene e moradia. O valor do benefício é de um salário mínimo vigente no país e é pago mensalmente pelo INSS.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a pessoa interessada faça um requerimento junto ao INSS e apresente alguns documentos, como RG, CPF, comprovante de residência e comprovação de renda e deficiência, no caso de pessoa com deficiência.
É importante destacar que o BPC não é um benefício previdenciário e não exige contribuição anterior do segurado para ter direito a ele. Ele é um benefício de caráter assistencial e, por isso, não gera direito à aposentadoria.
Onde fica localizado o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma autarquia federal brasileira, e possui unidades de atendimento em diversos estados e municípios do país.
A sede do INSS está localizada em Brasília, no endereço Setor de Autarquias Sul, Quadra 02, Bloco O, Edifício INSS. Além da sede, o INSS possui diversas unidades regionais, gerências executivas e agências espalhadas por todo o país, que são responsáveis pelo atendimento aos segurados e pela concessão de benefícios previdenciários.
Para obter informações sobre a localização das unidades de atendimento do INSS mais próximas de sua região, é possível consultar o site oficial da instituição ou ligar para a central telefônica de atendimento pelo número 135.
Você também pode obter mais informações no site MEU INSS. A maioria dos serviços podem ser solicitados online. Pelo site você também poderá acompanhar a solicitação.
Se a pessoa tentar enganar o INSS, o que acontece?
Enganar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pode ser considerado crime e acarretar em diversas consequências legais para a pessoa. Algumas das possíveis sanções incluem:
- Cancelamento do benefício: Se for constatado que a pessoa mentiu ou omitiu informações para obter um benefício previdenciário, o INSS pode cancelar o pagamento e exigir a devolução dos valores recebidos indevidamente.
- Multa: Além do cancelamento do benefício, o INSS pode aplicar uma multa sobre o valor que foi recebido indevidamente.
- Processo criminal: Dependendo da gravidade da fraude, a pessoa pode responder a um processo criminal e ser condenada a pena de prisão, além de pagar multa e ser obrigada a restituir os valores recebidos de forma fraudulenta.
- Impedimento de obter novos benefícios: Em casos de fraude comprovada, a pessoa pode ficar impedida de obter novos benefícios previdenciários no futuro.
Por isso, é importante que as informações fornecidas ao INSS sejam sempre corretas e verídicas, para evitar problemas futuros. Caso a pessoa perceba que cometeu algum erro ou omitiu informações na solicitação de um benefício, é importante procurar o INSS o quanto antes para corrigir a situação.
Afastamento de profissionais de enfermagem na Covid-19
A pandemia de COVID-19 tem afetado de forma significativa os profissionais de enfermagem (Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem), que estão na linha de frente no combate à doença. Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), divulgados em janeiro de 2021, mais de 38 mil profissionais de enfermagem foram afastados do trabalho por COVID-19 desde o início da pandemia no Brasil.
O COFEN também informou que o número de profissionais de enfermagem mortos por COVID-19 no Brasil ultrapassou a marca de 1.500 em janeiro de 2021. Esse número representa cerca de um terço das mortes de profissionais de saúde registradas no país.
Vale ressaltar que esses números se referem apenas aos profissionais de enfermagem registrados no COFEN e podem ser ainda maiores, já que muitos trabalhadores da área não são registrados no conselho ou não informam suas condições de saúde ou afastamento. O INSS também deve ter dados mais atualizados sobre o afastamento de profissionais de enfermagem por COVID-19.
