Última atualização: 25/03/2025
Em uma medida que repercute diretamente na vida de milhares de servidores ativos e aposentados da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Justiça mineira suspendeu, de forma provisória, o reajuste de 60,5% nas mensalidades do plano de saúde corporativo. A decisão foi proferida nesta terça-feira (25), pela juíza Daniela Bertolini Rosa Coelho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, após sindicatos representativos dos trabalhadores da empresa recorrerem ao Judiciário questionando a legalidade do aumento. De acordo com as entidades, a alta foi determinada sem qualquer debate prévio ou transparência nos cálculos utilizados pela empresa, e sequer contou com auditoria técnica independente para justificar o valor.
Ação sindical contesta falta de diálogo e transparência
A principal alegação dos sindicatos diz respeito à ausência de participação dos beneficiários nas negociações e na definição do novo valor. Segundo os representantes da categoria, o aumento expressivo foi decidido de forma arbitrária pela Cemig, sem garantir espaço para diálogo ou justificativas técnicas adequadas — o que motivou a ação judicial. Além disso, o reajuste já havia sido debitado no contracheque dos trabalhadores no mês de março, o que ampliou a insatisfação da categoria.
Na decisão liminar, a magistrada reforçou que, para um aumento de tamanha magnitude, é essencial que haja respaldo técnico adequado, como um estudo atuarial oficial ou uma análise de sustentabilidade financeira realizada por consultoria independente. Para ela, a aplicação do reajuste sem essas condições fere o princípio da transparência e a necessidade de participação dos envolvidos na construção das decisões que impactam diretamente seus rendimentos e bem-estar.
Reajuste é suspenso temporariamente, mas ainda pode haver recurso
A suspensão determinada pela Justiça tem caráter liminar, ou seja, é válida até que o mérito do processo seja analisado de forma definitiva. Isso significa que a Cemig ainda pode apresentar recurso e buscar reverter a decisão nos tribunais superiores. Enquanto isso, o reajuste de 60,5% deixa de ter efeito, e a cobrança volta aos patamares anteriores à medida judicial.
O plano de saúde é um dos benefícios mais valorizados pelos servidores da estatal, especialmente os aposentados, que dependem diretamente do serviço para cuidados médicos contínuos. O reajuste substancial poderia comprometer o orçamento de muitos beneficiários, o que, segundo os sindicatos, colocaria em risco o acesso à saúde de forma adequada. A decisão da Justiça, portanto, é vista como uma vitória momentânea, mas importante, no processo de preservação de direitos adquiridos e condições dignas de vida para os trabalhadores da empresa. Veja também Incêndio atinge Hospital Barata Ribeiro e provoca evacuação de pacientes na Mangueira.
