Municípios que participaram do programa Médicos pelo Brasil (PMB)

Municípios que participaram do programa Médicos pelo Brasil (PMB)

Para fortalecer o atendimento da população na Atenção Primária a Saúde, o Ministério da Saúde divulgou na sexta-feira (31/12), a lista dos municípios que participarão do programa Médicos pelo Brasil.

Ao total foram 4.919 municípios e o Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) que manifestaram interesse resultando em 4,6 mil médicos que poderão ser contratados em 2022 para trabalham na Atenção Primária a Saúde.

O Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) tem substituído gradativamente o Projeto Mais Médicos (PMM) com alguns diferenciais. A prioridade do PMpB é atender as regiões mais vulneráveis, mais remotas e que tem difícil provimento. Todos os médicos aprovados neste processo seletivo vão contar com uma especialização custeado pelo Ministério da Saúde em medicina da família e comunidade, com o objetivo de oferecer um atendimento com mais qualidade para os pacientes.

O Governo Federal, por meio do  Ministério da Saúde, havia realizado o chamamento público dos municípios e DSEIs elegíveis (5.233 no total) no dia 15 de dezembro, e os gestores tiveram até o dia 21 para manifestar interesse, por meio da plataforma e-Gestor. Posteriormente, até o dia 27 de dezembro, os gestores confirmaram a adesão e também puderam indicar a quantidade de vagas que gostariam de ocupar em 2022, observando o quantitativo máximo para cada um deles. No total, o Médicos pelo Brasil disponibilizou até 5 mil vagas para todo Brasil.

O secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, reforça a importância do programa como ferramenta de ampliação da oferta de saúde para quem mais precisa.

As regiões Norte e Nordeste serão as mais atendidas por serem as que mais precisam, e ficamos muito satisfeitos com a alta adesão dos gestores. Isso mostra que o apoio técnico que estamos fazendo está surtindo efeito”, diz o secretário, que também é presidente do Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), responsável pela operação do PMpB.

O Programa Médicos pelo Brasil

O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. Conforme a Lei nº 13.958, a execução do novo programa será realizada por meio da Adaps. A agência foi instituída pelo Decreto nº 10.283, em março de 2020, e ela pode firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outras ferramentas de gestão com órgãos e entidades públicas e privadas. A principal finalidade da Adaps é levar médicos para a Atenção Primária, organizar e qualificar o fluxo de assistência.

Para a definição dos locais a serem incluídos no Médicos pelo Brasil foi estabelecida a classificação dos municípios brasileiros por grau de prioridade. Como critérios primários, foram considerados: classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e percentual da população vulnerável socioeconomicamente. Como critérios secundários, foram levados em conta os indicadores de arrecadação per capita tributária municipal; população SUS dependente; internações por condições sensíveis à APS; e cobertura da Estratégia de Saúde da Família. Confira aqui as regras do programa.

Inovação ou continuidade?

No artigo publicado pela Revista Brasileira de Medicina da Família e Comunidade (RBMFC), entitulado “Programa Médicos pelo Brasil: inovação ou continuidade?”, os autores Alexandre José de Melo Neto e a Danyella da Silva Barreto, afirmaram em 2019, na época da publicação do artigo concluíram que:

O Programa Médicos pelo Brasil, ao tentar superar limitações do Programa Mais Médicos, traz como principal medida a proposta de uma carreira médica para atuação na APS, sem, no entanto, apresentar outros elementos importantes para a fixação profissional. Desta forma, apresenta-se inicialmente como uma política mais frágil que seu antecessor, tendo como foco apenas o provimento de médicos, correndo o risco de não atingir os objetivos a que se propôs enquanto política pública e, através da Adaps, abrir margem para a privatização dos serviços de APS e do SUS como um todo.

Destaca-se ainda que o programa não supera um dos principais problemas do PMM de focar apenas na atração e qualificação do médico ao invés de investir na qualificação de toda a equipe de saúde, podendo, inclusive, intensificar disparidades importantes de remuneração e valorização entre os diversos profissionais.

Com isso, fica evidente a importância de debater publicamente as medidas já apresentadas pelo
PMB como forma de contribuir para a sua qualificação durante a tramitação da MP no Congresso Nacional.

Com informações do Ministério da Saúde.

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