Nesta segunda-feira (4), representantes da Enfermagem submeteram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma contraproposta referente ao pagamento do Piso Salarial no setor privado. Segundo uma nota conjunta divulgada na terça-feira (5), o plano sugere um parcelamento retroativo dos reajustes, iniciando em julho de 2023.
A proposta prevê o pagamento inicial de 60% do piso, com o saldo de 40% quitado até março de 2024. Profissionais com salários já superiores ao piso terão reajustes baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), respeitando a data-base de cada sindicato. A medida inclui a garantia de um ano de emprego para todos os profissionais e o ajuste do Piso pelo INPC de abril de 2023 a março de 2024.
Outro avanço da proposta envolve aspectos sociais, como medidas contra o assédio no trabalho e um auxílio creche de 20% do salário em locais sem creche. Ela abrange regiões sem sindicatos, mantendo acordos regionais já estabelecidos.
A nota é assinada por diversas entidades, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE). Em novembro, o TST rejeitou uma proposta patronal de parcelamento por três anos, considerada insatisfatória para a categoria.
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defende a aplicação integral do Piso Salarial nacionalmente, conforme estabelecido por lei. Os valores do piso, definidos pelo Supremo Tribunal Federal, são de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Betânia Santos, presidente do Cofen, enfatiza que os valores acordados refletem uma negociação extensa, considerando a realidade econômica e visando eliminar salários insuficientes.
