Segundo informações divulgadas pelo Presidente do Coren-DF, o cronograma final para colocar o piso da Enfermagem em vigor, está definido.
Na quarta-feira (12/04), o presidente do Coren-DF, Elissandro Noronha, representou os Conselhos de Enfermagem na reunião do Fórum Nacional da Enfermagem, que reúne todas as entidades nacionais da categoria.
Mudança importante: a regulamentação do piso da Enfermagem não será feita por meio de Medida Provisória (MP), mas sim por meio de um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), que disponibilizará os recursos necessários no Orçamento de 2023 para o pagamento imediato do piso salarial.
O PLN, é um tipo de projeto votado em conjunto pela Câmara e Senado, na Comissão Mista de Orçamento, e autoriza o governo a realizar um gasto adicional. Já existe um acordo para aprovação unânime da proposta, que ocorrerá na sessão de 18 de abril.
Elissandro Noronha destaca, que, durante a reunião, parlamentares da base governista confirmaram que a promulgação do piso salarial acontecerá ainda neste mês.
A decisão de não regulamentar o piso por meio de Medida Provisória se deu pelo fato de que ela expiraria em 60 dias e não forneceria a segurança necessária para que o STF revogasse a liminar.
Simone Tebet afirma que R$ 7,3 bilhões serão destinados para o pagamento do piso da enfermagem
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou na quinta-feira (13/04), em evento em Araraquara (SP), a assinatura de uma nota técnica. Ela libera R$ 7,3 bilhões no orçamento para o piso da enfermagem, abrangendo União, Estados e municípios.
O documento foi enviado à Casa Civil e, após a assinatura do presidente Lula, seguirá ao Congresso.
Valores nacional da enfermagem: Os pisos salariais são R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras. A ministra explicou que os R$ 7,3 bilhões auxiliarão Estados e municípios a pagarem o piso, abordando preocupações de gestores municipais.
