A Prefeitura de Corumbá, no estado de Mato Grosso do Sul (MS), informou nesta última quinta (6/4), que planeja implantar o Piso Nacional da Enfermagem. A implantação, cogita ser em toda Rede Municipal de Saúde até maio de 2023.
O Salário Piso Nacional de Enfermagem, é um valor mínimo que deve ser pago aos profissionais de enfermagem, como técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a Lei nº 14.434 de 4 de agosto de 2022. A lei estabelece um salário mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros, cabendo aos técnicos de enfermagem 70% desse valor e aos auxiliares e parteiras 50%.
O prefeito determinou que a Secretaria de Gestão e Planejamento faça um estudo de impacto financeiro antes de enviar o projeto à Câmara de Vereadores. O prefeito destacou a importância dos profissionais de enfermagem no sistema de saúde, principalmente durante a pandemia da COVID-19, e o compromisso da administração com o erário.
