Última atualização: 16/04/2025
Um novo projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa no tratamento e reconhecimento da esclerose múltipla no Brasil. De autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), o Projeto de Lei 294/2025 estabelece a criação do Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM) e, de forma inédita, classifica a condição como deficiência para todos os efeitos legais. A proposta visa suprir lacunas históricas nas políticas públicas direcionadas a essa população, garantindo acesso ampliado a tratamentos especializados, suporte psicológico e inclusão social.
Apoio integral aos pacientes e fortalecimento das políticas públicas
O PNAPEM surge como resposta à crescente demanda por ações específicas voltadas às pessoas diagnosticadas com esclerose múltipla, uma doença neurológica, autoimune, crônica e progressiva que afeta o sistema nervoso central, interferindo diretamente na capacidade física, cognitiva e emocional dos indivíduos. Entre os principais objetivos do programa estão a garantia de medicamentos, terapias e serviços de reabilitação, além de incentivo à pesquisa científica para aprimoramento dos tratamentos disponíveis.
A proposta também prevê campanhas de conscientização para ampliar o conhecimento da população sobre a doença e capacitação de profissionais da saúde — com ênfase na atenção primária — para o diagnóstico precoce e acompanhamento dos casos.
Reconhecimento como deficiência: marco legal e inclusão
Ao definir a esclerose múltipla como deficiência, o projeto pretende corrigir uma omissão legal que, segundo o autor, agrava as dificuldades vivenciadas por quem convive com a doença. Atualmente, muitos pacientes enfrentam obstáculos para acessar benefícios sociais e trabalhistas por falta de reconhecimento oficial de sua condição como deficiência, apesar das severas limitações funcionais causadas pelos sintomas.
Segundo Pezenti, a inclusão da esclerose múltipla no rol de deficiências legais é essencial para assegurar direitos e proporcionar suporte multidimensional aos pacientes, que incluem não apenas tratamento médico, mas também inserção em políticas públicas de saúde, assistência social e educação inclusiva.
Tramitação na Câmara e próximos passos
A análise da proposta ocorrerá em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, o texto seguirá para o Senado sem necessidade de votação no plenário da Câmara, conforme prevê o regimento interno para matérias dessa natureza.
Se o projeto for sancionado, representará um avanço significativo na promoção da dignidade e no cuidado integral às pessoas com esclerose múltipla no país, reconhecendo seus desafios e assegurando condições mais equitativas de acesso à saúde e cidadania. Veja também Proposta na Câmara pode obrigar SUS a fornecer monitor contínuo de glicose gratuitamente.
