As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, registraram uma redução de até 14% na procura por atendimentos desde a adoção do programa “Atestado Consciente”. A medida foi implementada pela Secretaria Municipal de Saúde em alinhamento com a campanha “Atestado Responsável”, do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), e tem como objetivo promover o uso adequado dos atestados médicos e reduzir a sobrecarga nos serviços de urgência.
A secretária municipal de Saúde, Marilda Zanoni, destacou que a iniciativa visa garantir mais responsabilidade e transparência na utilização dos serviços públicos. “O foco é assegurar que o atendimento médico seja voltado para quem realmente precisa de cuidados imediatos, evitando o uso indevido das unidades apenas para obtenção de atestados”, explicou.
Nova política de emissão de atestados
Com o novo protocolo, os atestados médicos passaram a ser emitidos apenas em casos de internação ou quando a condição clínica realmente justifica o afastamento das atividades laborais ou escolares. Para as demais situações, o paciente recebe uma Declaração de Comparecimento, documento que comprova a presença na unidade e informa o horário do atendimento, mas não garante dispensa das atividades.
A mudança segue as diretrizes da campanha “Atestado Responsável”, lançada em Foz do Iguaçu, que incentiva o uso consciente dos atestados e protege os profissionais de saúde contra pressões e episódios de violência por parte de pacientes que exigem afastamentos sem respaldo clínico.
Melhoria no fluxo e agilidade no atendimento
Desde a adoção da nova política, as UPAs dos bairros Maracanã e Osasco registraram uma melhora significativa no fluxo de atendimentos. Houve redução de filas, otimização do tempo de espera e maior agilidade nos casos de urgência e emergência, especialmente nas segundas-feiras, quando a demanda costumava ser mais alta.
De acordo com Zanoni, “a iniciativa contribui para organizar o sistema, permitindo que a equipe médica priorize os casos que realmente exigem intervenção imediata”.
Conscientização e combate à fraude
A Prefeitura de Colombo também reforça que emitir ou utilizar atestados falsos é crime, conforme o artigo 302 do Código Penal Brasileiro, sujeito a detenção de um mês a um ano. Para ampliar a conscientização, a Secretaria de Saúde está promovendo uma campanha educativa com banners informativos e materiais explicativos nas UPAs e Unidades Básicas de Saúde do município.
A ação destaca a importância da autonomia médica na emissão de documentos e reforça que apenas o profissional de saúde pode determinar a necessidade e o período de afastamento, conforme critérios clínicos.
Contexto estadual: a campanha “Atestado Responsável”
Lançada oficialmente no dia 28 de agosto de 2025, em Foz do Iguaçu, a campanha “Atestado Responsável” é uma parceria entre o CRM-PR, a Secretaria Estadual da Saúde (SESA-PR), o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems-PR) e a Prefeitura de Foz do Iguaçu.
O movimento surgiu como resposta ao aumento dos casos de violência contra médicos — em 2024, o CRM-PR registrou 531 ocorrências de agressões motivadas, em grande parte, por recusas na emissão de atestados sem justificativa clínica.
A iniciativa esclarece a diferença entre Atestado Médico (usado quando o paciente precisa de afastamento) e Declaração de Comparecimento (quando há apenas consulta ou atendimento pontual). Essa distinção busca educar a população e fortalecer o respeito ao julgamento técnico dos profissionais.
Impacto positivo e expansão do modelo
Após o sucesso em Foz do Iguaçu e Curitiba, outras cidades do Paraná vêm adotando o mesmo modelo, e Colombo é uma das referências dessa expansão. O “Atestado Consciente” tem demonstrado resultados concretos na redução de atendimentos desnecessários, no uso racional do sistema público de saúde e na valorização da prática médica ética.
O vice-prefeito de Foz do Iguaçu, Ricardo Nascimento, reforçou que o programa também protege os empregadores, garantindo que apenas trabalhadores realmente incapacitados sejam afastados. “A medida é importante para evitar abusos e fortalecer a confiança entre médicos, pacientes e empresas”, afirmou.
Responsabilidade médica
A experiência de Colombo mostra que educar a população e valorizar a responsabilidade médica são caminhos eficazes para aprimorar o sistema público de saúde. A diminuição de 14% nos atendimentos comprova que a conscientização e a ética podem gerar resultados concretos tanto para os profissionais quanto para os usuários.
A expectativa é que outras cidades do estado sigam o exemplo e adotem o modelo, promovendo um atendimento mais eficiente, justo e humano em todo o Paraná.
Fontes:
- Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) – www.crmpr.org.br
- Secretaria de Saúde de Colombo
- Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems-PR)
- Agência Estadual de Notícias do Paraná
