Última atualização: 08/02/2025
A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) divulgou uma nota oficial sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 1.207-DF), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ABEn propõe a ampliação do direito de realização do aborto legal para profissionais de enfermagem e outros trabalhadores da saúde regulamentados.
A entidade destacou a importância de um debate qualificado e amplo sobre o tema, levando em conta os direitos das mulheres à saúde integral e os aspectos éticos, morais, religiosos e técnicos envolvidos na questão. A ABEn reforçou que a interrupção da gestação já é permitida no Brasil em casos de risco de vida da gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal, conforme previsto no artigo 128 do Código Penal.
Base científica e recomendações da OMS
A manifestação da ABEn citou diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda que profissionais não médicos, incluindo enfermeiros, obstetrizes e trabalhadores comunitários da saúde, possam realizar abortos seguros dentro dos parâmetros legais. De acordo com a OMS, essa abordagem pode ampliar o acesso ao procedimento e reduzir riscos à saúde das gestantes, especialmente em locais onde há escassez de médicos.
Apesar de apoiar a discussão da ampliação da atuação dos enfermeiros na saúde reprodutiva, a ABEn não assumiu um posicionamento definitivo sobre o pedido feito ao STF. A associação ressaltou que seguirá promovendo debates sobre o assunto nos espaços que coordena, visando à construção de um posicionamento formal da categoria.
Enfermagem Brasileira e o Direito à Saúde
Em sua nota, a ABEn reafirmou seu compromisso com a defesa da saúde pública, do acesso equitativo aos serviços de saúde e da autonomia profissional da enfermagem. A entidade destacou que recorrer ao sistema de justiça para discutir a questão contribui para garantir direitos e fortalecer o campo da enfermagem no Brasil.
O tema é considerado polêmico e divide opiniões entre profissionais da área da saúde e a sociedade em geral. Enquanto alguns defendem a ampliação do acesso ao aborto legal como medida de saúde pública, outros argumentam que a mudança pode gerar desafios éticos e técnicos para os profissionais de enfermagem.
Até o momento, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) não se manifestou sobre o assunto. A decisão do STF poderá representar um marco na regulamentação do aborto legal no Brasil, influenciando diretamente a prática da enfermagem e o acesso à saúde reprodutiva no país. Ver PSOL quer liberação do misoprostol, mas estudo aponta riscos ao feto.
