Atualizado em 08/02/2022 às 02:20
O Governo de Alagoas informou através do site oficial do Governo nesta segunda-feira (20), que irá sancionar o piso da categoria de enfermagem alagoana.
O governador Renan Filho anunciou a estruturação da carreira da Saúde Pública em Alagoas.
Após aprovação por unanimidade, na Assembleia Legislativa de Alagoas, do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 603/2021, que estabelece o piso salarial da enfermagem no Estado de Alagoas, o projeto seguiu para o Palácio, que deve sancionar nos próximos dias o PLO.
O Projeto regula o piso salarial mínimo dos profissionais de enfermagem nas instituições de saúde públicas e privadas no Estado de Alagoas, com base em jornadas de trabalho de 30 horas semanais. Os valores serão escalonados com aumento gradual de 2022 até 2025.
Para os enfermeiros o valor previsto é de R$ 3 mil mensais em 2022, R$ 4.350 nos anos de 2023 e 2024; e R$ 4.750 a partir de 2025. Para jornadas de trabalho superiores a 30 horas semanais, o piso salarial terá a correspondência proporcional.
Já para os demais profissionais da enfermagem, o projeto prevê: em 2022, R$ 1.800 para técnicos de enfermagem e R$ 1.200 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Em 2023 e 2024, os valores passam para R$ 2.610 para técnicos e R$ 1.740 para auxiliares e parteiras. E a partir de 2025, os valores chegam a R$ 2.850 para técnico e R$ 1.900 para auxiliares e parteiras.
Ademais, articulado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) junto à mesa unificada de servidores da saúde, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) está em fase avançada de negociação e irá promover a valorização de toda a categoria.
O secretário de Saúde, Alexandre Ayres, destacou que, após seis meses de muita discussão democrática, ouvindo os servidores e dialogando com os técnicos da saúde, o Estado recebeu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da saúde. “Nós vamos encaminhar esse material para a Seplag e, em seguida, para a Sefaz. A nossa expectativa é que, no começo do ano que vem, a gente possa estar anunciando para toda a sociedade e para vocês servidores, a aprovação junto a Assembleia Legislativa do Estado, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde e a sua devida implementação”, salientou Ayres.
Ainda de acordo com o secretário, a mesa unificada dos servidores da saúde é de suma importância para a discussão de melhorias e cumprimento de obrigações por parte dos profissionais. “Então, a gente vai seguir com essa mesa, discutindo as pautas da saúde. Não só cargos e salários, mas, os deveres dos servidores, as obrigações, para que a gente possa continuar prestando esse belo serviço para a população alagoana”, disse Ayres.
“Esta é uma demanda histórica dos servidores da saúde, abrimos a mesa de valorização com a categoria e estamos construindo um dos melhores planos entre os estados brasileiros. É um projeto que sinaliza o valor que o Governo do Estado dá para a Saúde Pública”, pontuou o titular da Seplag, Fabrício Marques.
A previsão é que no início do ano que vem, o PCCS seja encaminhado para Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e, uma vez apreciado e aprovado, seguirá para sanção do governador Renan Filho.
Piso salarial para profissionais da enfermagem é aprovado em Senado Federal
O Senado Federal aprovou em 24 de novembro de 2021, o projeto que institui o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem ( enfermeiros, do técnicos e do auxiliares de enfermagem e também da parteira), através da PL 2.564/2020. Essa proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato Rede-ES, e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia Pros-RN, que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário Federal. Agora o texto será enviado para Câmara dos Deputados que será analisado e votado para aprovação.
O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Com fontes: AGÊNCIA SENADO E SAÚDE ALAGOAS.
