A Ministra da Saúde anunciou nesta sexta-feira (12/5), a implementação do piso salarial nacional para profissionais de enfermagem, com um repasse da União de R$ 7,3 bilhões. Esse valor será dividido entre todos os municípios brasileiros. Saiba como será a divisão dos recursos entre os municípios brasileiros.
O rateio foi calculado de forma a contemplar todos os municípios, inclusive aqueles que já pagam o piso estabelecido pela legislação e os que não possuem dados de profissionais na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Para estes, foi utilizada a mediana do valor recebido por municípios de porte e região de saúde similares.
Produto Interno Bruto (PIB)
Uma estratégia de redistribuição também foi adotada para minimizar os impactos financeiros em municípios com menor capacidade econômica. Os municípios foram organizados por quartis de Produto Interno Bruto (PIB) per capita, sendo que os do 4º quartil (maior PIB per capita) tiveram uma parte do valor redistribuído para os municípios dos 1º, 2º e 3º quartis.
A quantia a ser repassada para cada município foi calculada considerando o PIB per capita, o porte demográfico, a classificação por Unidade da Federação e região de saúde. Além disso, o tipo de gestão do estabelecimento de saúde onde o profissional está vinculado também foi considerado, com base no CNPJ.
Natureza jurídica do estabelecimento
Finalmente, o critério de rateio também levou em consideração a natureza jurídica do estabelecimento, seja ele público ou sem fins lucrativos. As empresas com fins lucrativos que atendem pelo menos 60% de seus pacientes pelo SUS serão atendidas diretamente pelos entes com quem mantêm contratos de prestação de serviços.
Com esta medida, o Ministério da Saúde espera garantir a implementação do piso salarial da enfermagem de forma justa e equitativa, protegendo a rede assistencial, especialmente nos municípios com menor capacidade financeira.
Acesse a Portaria MS 597/2023 e sabia quanto cada município irá receber.
