Atualizado em 14/03/2023 às 12:41
Após aprovação na semana passada na Câmara dos Deputados da PEC nº 42/2022 que garante recursos para o Piso da Enfermagem, o Senado Federal aprovou hoje (20/12/2022) por unanimidade a PEC e agora aguarda promulgação de ambas as casas para entrar em vigor.
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante recurso financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Logo após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, ela foi encaminhada para o Senado Federal ao qual aprovou, nesta terça-feira, a PEC nº 42/2022, que possibilita o pagamento do piso dos profissionais de enfermagem. A PEC agora aprovada deve seguir para promulgação por ambas as casas legislativas.
Piso salarial da enfermagem
Pela Lei 14.434, de 2022, proveniente do projeto do Senador Fabiano Contarato, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos de enfermagem (70%) no valor de R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e das parteiras (50%) no valor de R$ 2.375. Essa PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão do piso da enfermagem, já que o pagamento está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nada impede que, ao promulgarmos essa emenda à Constituição, o Supremo Tribunal Federal levante essa decisão cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar já com o novo governo”, ressaltou Rodrigo Pacheco.
“Quero agradecer publicamente o compromisso do Congresso Nacional com a Enfermagem brasileira. Tanto a Câmara quanto o Senado correram contra o tempo neste fim de ano para resolver todos os impasses que envolvem o piso da Enfermagem. Agora, esperamos que o poder judiciário possa agir com a mesma celeridade, pois não existe mais nenhum obstáculo para a concretização da nossa conquista. Depois da pandemia que enfrentamos, seria mais do que justo passar o natal com a certeza de que haverá piso em 2023”, destaca a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
