Publicado na Enfermagem em Revista Edição 24 – Abril/Maio/Junho de 2019, o Coren-SP afirma que os julgamentos realizados pelo Conselho nem sempre são punitivos e podem ser valiosos como ferramenta educativa para melhorias na assistência de enfermagem.
Acompanhe:
O julgamento de processos éticos é uma das atividades-fim dos Conselhos Regionais de Enfermagem, sendo regido pelo Código de Processos Éticos do sistema Cofen/
Corens (Resolução Cofen nº 370/2010).
Cabe ao plenário do Conselho realizar os julgamentos, que são decididos por meio dos votos dos 21 conselheiros efetivos. A maior parte das condenações emitidas pelo plenário consiste em advertência verbal. “As pessoas acham que a partir do momento em que foram incluídas em um Processo Ético, serão cassadas e perderão a inscrição profissional — o que não é verdade. O número de cassações é muito baixo e ocorre só em casos graves, como estupros, pedofilia e eutanásia, por exemplo”, explica Fernanda Maria Silva Azevedo, doutora enfermeira responsável pelo setor de Processos Éticos no Coren-SP.
O julgamento segue um rito no qual tanto o profissional de enfermagem denunciado quanto o denunciante têm 10 minutos cada um para argumentar e defender seu ponto de vista. “Se a pessoa estava atendendo 20 pacientes e não conseguiu dar conta, por exemplo, isso é considerado um atenuante. Se o erro foi intencional ou não, ou o que ocorreu para a pessoa errar, tudo isso é considerado como agravante ou atenuante, pois o Conselho tem que ser imparcial e ao mesmo tempo proteger toda a sociedade”, diz
Fernanda.
Em princípio, um julgamento parece algo punitivo e deve sê-lo para quem cometeu erros graves e intencionais, mas ele cumpre também um papel educativo.
Na pena de advertência verbal, por exemplo, que é a mais comum, o conselheiro responsável pela aplicação da advertência comunica o profissional para uma
conversa e saber o que aconteceu naquele processo e o que o levou a errar, orientando o denunciado e incentivando-o a refletir sobre sua atuação como profissional de enfermagem.
A conselheira Eduarda Ribeiro, primeira-secretária do Coren-SP explica:
"O julgamento ético, acima de tudo, cumpre um papel social. A partir do momento em que o profissional passa por aquele processo, isso se torna para ele
um aprendizado. Ele entende o que não fazer e como não incorrer novamente no erro, podendo continuar sua vida profissional de uma forma mais consciente e positiva”.
Todas as informações sobre o processo ético estão em www.coren-sp.gov.br/processo-etico-disciplinar.
