Última atualização: 16/03/2025
A formação médica no Brasil tem sido alvo de críticas devido à rápida expansão do número de faculdades e à falta de critérios rigorosos na capacitação dos profissionais. Atualmente, existem mais de 400 cursos de Medicina no país, colocando o Brasil como a segunda nação com mais escolas médicas no mundo, atrás apenas da Índia – um país com uma população significativamente maior. Nos últimos dez anos, foram inauguradas cerca de 190 novas escolas médicas, o mesmo número registrado ao longo dos dois séculos anteriores. Entretanto, grande parte dessas instituições não atende a requisitos básicos para uma formação de qualidade, como hospitais de ensino, programas de residência, número adequado de leitos do SUS e corpo docente qualificado.
O projeto de lei e a criação do “OAB da Medicina”
Diante desse cenário preocupante, o Senado aprovou, em dezembro de 2024, um projeto de lei que prevê a criação de um exame de proficiência para novos médicos, apelidado de “OAB da Medicina“. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados e, caso aprovado, o exame será obrigatório para os formandos da área um ano após sua implementação.
A proposta visa avaliar as competências teóricas e práticas dos recém-formados, sendo aplicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Os resultados serão encaminhados aos Ministérios da Educação e da Saúde, garantindo sigilo das avaliações individuais, que serão divulgadas apenas aos próprios participantes.
Déficit de vagas em residência médica e impactos na saúde
Atualmente, o Brasil forma cerca de 40 mil médicos por ano, mas oferece apenas 20 mil vagas para residência. Esse déficit leva muitos profissionais a ingressarem no mercado sem a especialização adequada, seja por necessidade financeira ou pela alta concorrência nas seleções.
Além disso, o governo tem sido criticado por ceder à pressão de grandes grupos educacionais e autorizar o funcionamento de cursos de baixa qualidade. O programa Mais Médicos e a flexibilização das regras da Comissão Nacional de Residência Médica são apontados como fatores que contribuem para o aumento do número de profissionais com formação insuficiente.
Desafios e consequências da formação médica deficiente
A má formação médica não impacta apenas os profissionais, mas também a qualidade do atendimento à população. Médicos sem preparo adequado podem ter maior dificuldade em diagnosticar doenças corretamente, solicitar exames desnecessários e sobrecarregar o sistema de saúde com custos evitáveis.
De acordo com o estudo Demografia Médica no Brasil, caso o crescimento das escolas médicas continue no ritmo atual, o país contará com mais de 1 milhão de médicos até 2035. Entretanto, isso não significa que haverá profissionais distribuídos de maneira equitativa, já que a concentração tende a permanecer nos grandes centros urbanos.
O exame nacional de proficiência como solução
Diante desse cenário, especialistas defendem a implementação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina como uma forma de garantir que apenas profissionais capacitados exerçam a profissão. A medida tem apoio da Associação Paulista de Medicina (APM), que enfatiza a importância de um monitoramento contínuo da qualidade do ensino médico no Brasil.
O projeto de lei pretende assegurar que a expansão das escolas médicas não comprometa a excelência na formação dos profissionais e que a população continue recebendo atendimento médico qualificado e seguro. Veja também Voluntários oferecem apoio espiritual e esperança a pacientes do Hospital Abelardo Santos.
