Última atualização: 12/02/2025
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está analisando um projeto de lei que pode trazer mudanças significativas para os profissionais da enfermagem no estado. A proposta, de autoria da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), sugere a redução da jornada de trabalho da categoria para 30 horas semanais. Além disso, o texto prevê isenção parcial ou total de tributos para hospitais e clínicas que aderirem à medida, tornando viável a adequação à nova carga horária. A iniciativa tem como principal objetivo melhorar as condições de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que frequentemente enfrentam longos turnos e alta carga de estresse.
Para Behring, que também é enfermeira e presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), essa mudança contribuirá diretamente para a qualidade da assistência prestada à população.
“Reduzir a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem significa garantir um equilíbrio maior entre a vida pessoal e profissional. Isso impacta positivamente a saúde mental e física dos trabalhadores, refletindo na qualidade do atendimento prestado nas unidades de saúde”, destacou a parlamentar.
Incentivos fiscais como estímulo para adoção da nova jornada
Um dos principais pontos do projeto é a concessão de benefícios fiscais para instituições que se comprometerem com a carga horária reduzida. Caso o PL seja aprovado, os hospitais e clínicas que adotarem a jornada de 30 horas poderão ter condições especiais para regularizar créditos tributários, especialmente relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um dos tributos que mais impactam o setor.
Além da redução da jornada, a proposta também exige que os estabelecimentos cumpram o piso salarial da enfermagem, garantindo uma remuneração justa aos profissionais. Essa condição busca evitar que a diminuição das horas trabalhadas resulte em cortes salariais ou precarização dos contratos.
Impacto na saúde pública e expectativa de aprovação
A categoria da enfermagem tem sido uma das mais afetadas por jornadas exaustivas, principalmente após o período crítico da pandemia de Covid-19. O acúmulo de funções e a sobrecarga de trabalho não apenas afetam a saúde dos profissionais, mas também comprometem a qualidade do atendimento aos pacientes.
Especialistas apontam que a redução da carga horária pode contribuir para a melhoria do sistema de saúde, diminuindo índices de afastamento por doenças ocupacionais e aumentando a produtividade e satisfação dos trabalhadores. Além disso, há a expectativa de que a iniciativa inspire outros estados a adotarem medidas semelhantes, criando um padrão mais sustentável para a profissão em todo o país.
Projeto de lei
Atualmente, o projeto de lei está em fase de análise nas comissões da Alerj. Caso avance nesta etapa, será incluído na ordem do dia para votação em plenário. A aprovação dependerá do alinhamento com a política fiscal do estado e do apoio da base governista e da oposição.
“Esperamos que este projeto seja um marco na valorização dos profissionais da enfermagem e na construção de um modelo de saúde mais humano e eficiente. A carga horária reduzida e o cumprimento do piso são avanços fundamentais para essa categoria essencial”, concluiu Lilian Behring.
Se aprovado, o projeto poderá representar um avanço significativo na luta por melhores condições de trabalho para a enfermagem, setor indispensável para o funcionamento do sistema de saúde no Rio de Janeiro e em todo o Brasil. Veja também ABEn se manifesta sobre ação no STF para ampliação do Aborto Legal na Enfermagem.
