O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC), é uma Autarquia Federal fiscalizadora do exercício profissional da Enfermagem no Estado de Santa Catarina (SC). É subordinada ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Tem por finalidade a fiscalização do exercício da Enfermagem em SC, observando as Resoluções do Cofen os preceitos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Tem o objetivo de garantir a assistência de enfermagem segura, prestada pelos profissionais habilitados.
Filiam-se ao Coren-SC, o profissional Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem para poder exercer a profissão habilitado.
Entende-se como Profissional Habilitado na Enfermagem para Exercer a Profissão, aqueles que está regularmente inscritos no Conselho Regional do seu estado sem pendencias financeiras, étnicas e jurídicas, enfermeiro.
Inscrição do profissional e registro de pessoas jurídicas
O Coren/SC procede a inscrição de profissionais de Enfermagem e o registro das pessoas jurídicas que exercem atividades de Enfermagem, bem como a transferência e o cancelamento de inscrição, mantendo os respectivos cadastros atualizados. Desta forma, o Coren/SC zela para que somente pessoas habilitadas exerçam a profissão de Enfermagem.
Fiscalização do exercício ético-profissional
Cabe ao Coren/SC normatizar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da Enfermagem, fazendo cumprir a legislação em vigor pertinente à Enfermagem. Para tanto, os Enfermeiros Fiscais do Conselho fiscalizam diariamente as instituições onde Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem exercem suas atividades laborais para averiguar o cumprimento da legislação da Enfermagem e orientar os profissionais sobre o agir ético-profissional. Entre os itens que a fiscalização do Conselho avalia está: o dimensionamento adequado dos profissionais de Enfermagem e a Certidão de Responsabilidade Técnica, conforme Resoluções Cofen nº 543/2017 e nº 509/2016 respectivamente.
Tribunal ético
Ao receber denúncias éticas o plenário do Coren aprecia e, estas podem resultar em Abertura de Processo Ético e Julgamento. Além de julgar as infrações, o Conselho aplica as penalidades, conforme consta no artigo 18 da Lei nº 5.905/1973, no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e no Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem. As atividades de orientação e prevenção são realizadas pela Comissão de Ética do Coren/SC, Conselheiros e Enfermeiros Fiscais em palestras e Seminários organizados pelo Coren/SC e Instituições de Ensino e Saúde. Além de estimular a formação de Comissão de Ética de Enfermagem nas Instituições de Saúde.
Relações Interinstitucionais
Em conjunto com demais entidades representativas da Enfermagem, o Coren/SC luta por conquistas para a categoria, a exemplo da regulamentação da jornada de trabalho em 30h semanais (Projeto de Lei nº 2295/2000), piso salarial nacional para a categoria (PL nº 4924/2009) e mais investimentos para a saúde (PLP 321/2013).
Por entender a importância da atualização permanente para o agir profissional, o Coren/SC tem estabelecido parcerias de sucesso para instrumentalizar Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Cita-se a parceria firmada em maio de 2014 com Senac e Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Santa Catarina (ABEn-SC) para oferta de cursos de atualização para Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em todas as regiões do Estado.
Sabendo da importância para a profissão e para sociedade de líderes comprometidos com a qualidade da assistência a saúde o Coren/SC junto com a ABEn/SC e Escolas do legislativo da Assembleia dos Deputados Estaduais de Santa Catarina e Câmera de Vereadores promovem Curso de Liderança em Enfermagem descentralizados.
Endereço e contato
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Quarta-feira: 8h às 17h
Quinta-feira: das 8h às 17h
Sexta-feira: das 8h às 17h
Fiscais
Jennifer Adriane Nesso
Lívia Martins de A. Fortunato
Manoel Rogério dos Santos Junior
Mariana Zabotti Da Silva
Chefe de Departamento de Fiscalização
Karla Rodrigues Barzan
Cidades atendidas por esta subseção:
Águas Mornas
Alfredo Wagner
Angelina
Anitápolis
Antônio Carlos
Biguaçu
Bombinhas
Canelinha
Florianópolis
Garopaba
Gov. Celso Ramos
Itapema
Leoberto Leal
Major Gercino
Nova Trento
Palhoça
Paulo Lopes
Porto Belo
Rancho Queimado
São Bonifácio
São João Batista
São José
S. Amaro da Imperatriz
S. Pedro de Alcantara
Tijucas
