O consultório de enfermagem é um espaço dedicado à prestação de serviços de saúde, no qual o enfermeiro atua de forma autônoma, realizando consultas. Ele desempenha procedimentos e ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde dos pacientes.
Este espaço pode ser encontrado em Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais, clínicas especializadas, ambulatórios e outros estabelecimentos de saúde, bem como em consultórios privados e independentes.
O funcionamento do consultório de enfermagem, segue normativas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), como a Resolução COFEN nº 568/2018. Essa resolução, regulamenta a atuação dos consultórios de enfermagem e estabelece os padrões técnicos e éticos necessários para a prática profissional. A fiscalização do cumprimento da Resolução, é de responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
O papel do consultório de enfermagem
O consultório de enfermagem desempenha um papel importante no sistema de Saúde Único de Saúde (SUS), uma vez que:
- Amplia o acesso aos serviços de saúde: A atuação do enfermeiro em consultórios permite ampliar a oferta de serviços de saúde, contribuindo para a redução das desigualdades e para o aumento da cobertura e qualidade dos cuidados prestados à população.
- Fortalece a atenção primária: Os enfermeiros atuam como profissionais-chave na atenção primária à saúde, desempenhando funções essenciais na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento de pacientes com condições crônicas e agudas.
- Valoriza a enfermagem como profissão: O consultório de enfermagem possibilita aos enfermeiros exercerem suas competências e habilidades de forma autônoma, contribuindo para o reconhecimento e valorização da profissão.
- Promove a continuidade do cuidado: A atuação do enfermeiro em consultórios favorece a coordenação e continuidade do cuidado, estabelecendo um vínculo entre o paciente, a equipe de saúde e os serviços disponíveis no sistema de saúde.
- Garante a qualidade dos serviços prestados: O enfermeiro é capacitado e habilitado para realizar consultas, procedimentos e ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, garantindo a qualidade e a segurança dos serviços prestados aos pacientes.
A Resolução COFEN nº 568/2018
A Resolução COFEN nº 568/2018, é um marco regulatório importante para a enfermagem no Brasil, por regulamentar os consultórios de enfermagem.
Essa resolução estabelece normas e diretrizes para a atuação dos enfermeiros em consultórios e clínicas de enfermagem. Ela abrange diversos aspectos relacionados à organização, funcionamento e prestação de serviços nesses espaços.
A importância da Resolução COFEN nº 568/2018 e suas alterações reside em diversos fatores:
- Legitimação da atuação autônoma: A resolução reconhece e legitima a atuação autônoma dos enfermeiros em consultórios e clínicas de enfermagem, garantindo aos profissionais maior autonomia, empoderamento e protagonismo no cuidado aos pacientes.
- Padronização e qualidade dos serviços: A resolução estabelece padrões de qualidade, segurança e ética para a atuação dos enfermeiros nesses espaços, garantindo a prestação de serviços adequados e a proteção dos direitos dos pacientes.
- Expansão do acesso à saúde: A atuação de enfermeiros em consultórios e clínicas amplia o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, contribuindo para a promoção da saúde, prevenção de doenças e redução das desigualdades em saúde.
- Fortalecimento da atenção primária: A resolução contribui para o fortalecimento da atenção primária à saúde, favorecendo a atuação dos enfermeiros na prevenção, promoção e reabilitação, bem como na identificação e encaminhamento de casos que necessitam de cuidados especializados.
- Valorização da profissão: A resolução valoriza a enfermagem como profissão, reforçando a importância dos enfermeiros no sistema de saúde e reconhecendo suas competências e habilidades na prestação de cuidados de qualidade aos pacientes.
A Resolução COFEN nº 568/2018 e suas alterações, têm um papel fundamental na consolidação e valorização da atuação autônoma dos enfermeiros em consultórios e clínicas de enfermagem. Essa regulamentação é válida para todo o Brasil. Para
