Brasília, 23 de dezembro de 2025 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (23/12), a proibição imediata da comercialização e da divulgação publicitária de todos os medicamentos das marcas Bwell e Needs, ofertados pela empresa Raia Drogasil S.A. A medida vale para todo o território nacional e recursos de mídia.
O que a Anvisa decidiu
A decisão da Anvisa proíbe:
- A venda e a oferta comercial de todos os medicamentos das marcas Bwell e Needs — marcas próprias associadas à rede de farmácias Raia e Drogasil;
- A propaganda em qualquer meio de comunicação, incluindo sites, redes sociais, plataformas de e-commerce e materiais promocionais de terceiros;
- A divulgação ou comercialização por pessoas físicas, empresas ou veículos de comunicação, sob pena de sanções administrativas aplicáveis. Serviços e Informações do Brasil
A agência baseou a medida no fato de que a empresa responsável por esses medicamentos não possui autorização de fabricação emitida pela própria Anvisa — requisito obrigatório para a produção, comercialização e publicidade de medicamentos no Brasil.
Por que a proibição foi aplicada
Segundo a agência, a Raia Drogasil ofertava produtos classificados como medicamentos sem que a empresa tivesse autorização formal para produzir ou comercializá-los como tais, o que contraria a legislação sanitária brasileira. Essa falta de autorização para atuar como indústria farmacêutica motivou a suspensão de toda a atividade comercial e publicitária desses produtos.
Essa medida faz parte da atuação regulatória da Anvisa para proteger a população de medicamentos irregulares ou que não cumpram rigorosamente os requisitos legais de segurança e eficácia antes de serem comercializados ou divulgados.
Alcance da proibição
A determinação da Anvisa se aplica a toda a cadeia de comunicação e vendas:
- Lojas físicas e virtuais que ofertem os medicamentos das marcas;
- Propaganda e publicidade, inclusive em redes sociais e plataformas de terceiros;
- Pessoas jurídicas e físicas que promovam ou divulguem esses produtos.
Ou seja, nenhum canal de venda ou anúncio está autorizado a divulgar ou comercializar os medicamentos Bwell e Needs enquanto a decisão estiver em vigor.
Repercussão e posicionamento da RD Saúde
Em resposta à decisão, a RD Saúde — holding que detém as redes Raia e Drogasil — afirmou que não é uma indústria farmacêutica e que os medicamentos seriam fabricados por terceiros licenciados e devidamente registrados na Anvisa. A empresa declarou ainda que pretende recorrer administrativamente da decisão para detalhar seus procedimentos e registros.
Contexto regulatório
A Anvisa exerce autoridade fiscalizatória com base em leis que regem a produção, a comercialização e a publicidade de medicamentos e produtos sujeitos à vigilância sanitária. No Brasil, a propaganda e a venda de medicamentos só podem ocorrer se:
- O produto estiver devidamente registrado e autorizado pela Anvisa;
- O fabricante possuir autorização sanitária específica para atuar na fabricação de medicamentos;
- A divulgação publicitária seguir normas rígidas que protejam o usuário e apresentem informações precisas e científicas.
Na ausência desses requisitos, a agência tem poder de suspender, proibir ou apreender produtos que representem risco à saúde pública ou que não atendam às exigências legais.
Resumo da Decisão – Ponto a Ponto
• Agência envolvida: Anvisa
• Data da decisão: 23 de dezembro de 2025
• Marcas afetadas: Bwell e Needs
• Empresa responsável das ofertas: Raia Drogasil S.A
• Ações proibidas:
– Venda comercial de medicamentos dessas marcas
– Propaganda e divulgação em qualquer meio
– Comercialização por terceiros (empresas, pessoas físicas, mídia)
• Motivo: Falta de autorização de fabricação e irregularidade sanitária
• Recurso: A RD Saúde informou que apresentará recurso administrativo
• Abrangência: Nacional e em todos os canais de comunicação e comércio
