Última atualização: 17/04/2023
A CNN Brasil destacou o caminho que o governo federal está seguindo para resolver o impasse no piso da Enfermagem através de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). Esse método evita conflitos entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
O governo pretende dialogar com o Supremo Tribunal Federal (STF), após a aprovação do PLN em regime de urgência para derrubar a decisão que impede o pagamento do piso salarial.
É importante ressaltar que o deputado federal Mauro Benevides, afirma que a medida não afeta a receita da união e será pautada nos fundos federais, que possuem superávit anual. O governo busca acelerar o processo para evitar novos protestos da categoria.
O problema do piso salarial parecia resolvido em 2022, quando a Lei 14.434/2022, foi aprovada pelo Congresso Nacional, estabelecendo valores para técnicos de Enfermagem, auxiliares e parteiras.
No entanto, a aplicação da lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, devido à falta de uma fonte pagadora, levantando preocupações sobre demissões e a extinção de leitos.
Piso da Enfermagem suspenso
Em resposta, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/2022), que destinaria recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para o pagamento do piso salarial da Enfermagem. Mesmo assim, a liminar foi mantida.
Para solucionar a questão, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para debater uma resolução com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Renato Silva Neto, coordenador nacional do Instituto Brasileiro Sou Enfermagem, comenta que: ”É crucial que esse impasse seja resolvido o mais rápido possível, pois afeta nossa capacidade de prover cuidados de qualidade aos pacientes”,
”A criação de um grupo de trabalho para encontrar uma solução é um passo na direção certa, e esperamos que os esforços conjuntos do governo e das partes interessadas resultem em uma resolução justa e sustentável para o piso salarial da Enfermagem”, finalizou.
