Profissional da saúde também mantinha um consultório em casa
Uma médica foi condenada pela Vara Criminal da Comarca de Caçador (Santa Catarina) por prescrever medicamentos controlados de forma irregular utilizando receituários falsos. Ela também mantinha um consultório próprio dentro de casa, para atendimentos particulares, que operava sem alvará sanitário válido. De acordo com as investigações, as atividades continuaram mesmo após interdições de órgãos de saúde.
O caso envolve fatos ocorridos entre novembro de 2010 e junho de 2011, período em que a profissional, atuante nas áreas de ginecologia e obstetrícia, teria emitido cerca de 24 receitas de remédios psicotrópicos e anorexígenos. Esses medicamentos atuam diretamente no sistema nervoso e podem causar dependência. Também foram identificadas doses e combinações de substâncias acima do permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Decisões da Justiça
A sentença enquadrou o caso como crime de tráfico de drogas, na modalidade de “prescrever”, conforme a legislação penal brasileira, por prescrever e fornecer medicamentos fora das normas sanitárias No entanto, o juiz aplicou ao caso o chamado tráfico privilegiado, por se tratar de uma ré primária, sem antecedentes criminais. Assim, a pena foi fixada em quatro anos e dois meses de reclusão, cumprida inicialmente em regime semiaberto, além de pagamento de multa.
A médica poderá recorrer da decisão e responder ao processo em liberdade. A sentença também enviou o caso para o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), para tomar medidas cabíveis.
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Imagem: ilustrativa.
