Última atualização: 16/02/2025
Os planos de saúde no Brasil estão prestes a passar por uma transformação significativa, impactando milhões de usuários. As mudanças propostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no final de 2024 geraram intenso debate entre operadoras, órgãos de defesa do consumidor e especialistas do setor. A principal preocupação gira em torno da falta de um período adequado para discussões públicas antes da implementação das novas diretrizes. Além disso, há receios sobre possíveis aumentos nos custos, a limitação de procedimentos essenciais e a crescente digitalização do setor, que pode excluir parte da população. Neste cenário, entender as novas regras e seus impactos é fundamental para que consumidores possam se preparar e tomar decisões informadas.
Reajustes nos planos coletivos
Uma das principais mudanças propostas trata dos reajustes nos planos coletivos, que são majoritariamente utilizados no Brasil. Atualmente, a ANS regula os aumentos dos planos individuais, mas não interfere nos coletivos, que são ajustados diretamente pelas operadoras. O novo regulamento busca estabelecer critérios mais transparentes para esses reajustes, mas especialistas alertam que as medidas ainda não são suficientes para impedir aumentos abusivos.
Limitação de exames e consultas
Outro ponto polêmico das novas diretrizes é a imposição de limites para exames e consultas. Entre os exemplos, destaca-se a limitação da mamografia a apenas um exame por ano, o que pode comprometer o diagnóstico precoce do câncer de mama. Da mesma forma, há restrições para consultas pediátricas, o que pode prejudicar o acompanhamento da saúde infantil, especialmente em crianças pequenas. Médicos e associações de pacientes criticam a medida, argumentando que a medicina preventiva deve ser incentivada, e não restringida.
Venda exclusiva online de planos
A digitalização dos serviços de saúde é outra mudança significativa. A ANS propôs que, dentro de um prazo de 12 meses, a comercialização de planos seja feita exclusivamente online. Embora a medida reduza custos operacionais das operadoras, ela também pode representar um obstáculo para consumidores menos familiarizados com a tecnologia ou que precisam de suporte presencial para compreender melhor os contratos. Entidades de defesa do consumidor argumentam que a escolha entre a compra digital ou presencial deveria ser mantida com o cliente.
Impacto para os consumidores
O curto período de tempo para análise e contribuição pública sobre essas mudanças também gerou críticas. Publicadas no final de dezembro, as propostas inicialmente permitiam contribuições da sociedade até o início de fevereiro, prazo que foi levemente estendido, mas ainda considerado insuficiente para um debate aprofundado. Para muitos especialistas, a falta de discussões mais amplas pode resultar na implementação de medidas que prejudicam mais do que beneficiam os consumidores.
A ANS deve avaliar as contribuições do processo de consulta pública, que se encerra em fevereiro. A expectativa é que o órgão regulador considere ajustes para mitigar impactos negativos e garantir mais equilíbrio entre a necessidade das operadoras e a proteção dos consumidores. A população, por sua vez, deve se manter informada sobre os desdobramentos e avaliar como essas mudanças podem afetar seus planos de saúde. Caso necessário, recorrer a órgãos de defesa do consumidor será essencial para garantir seus direitos diante desse novo cenário. Veja também STF confirma obrigação de divulgar horários de médicos do SUS.
