Foi assinado nesta última terça (18/4), pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a PLN da Enfermagem com recursos de R$ 7,3 bilhões. Essa medida, pode possibilitar a derrubada parcial da liminar do STF, que suspendeu o piso, devido à falta de recursos garantidos, mas setor privado fica sem solução.
Para o cumprimento da Lei nº 14.434/22, a PLN da Enfermagem, no entanto, não resolve o problema para quem trabalha em instituições privadas. Desta forma, técnicos de enfermagem e enfermeiros que trabalham neste setor, deverão receber do Governo uma solução.
O projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) da Enfermagem
O projeto de lei do Congresso Nacional (PLN), assinado pelo presidente Lula na terça (18/4), busca desbloquear o pagamento do piso salarial da enfermagem, para os profissionais do setor público, ao liberar R$ 7,3 bilhões para o orçamento deste ano.
A iniciativa visa derrubar a liminar do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que havia suspendido o piso salarial em setembro de 2022, a pedido da CNSaúde. A organização questionava a falta de uma fonte de recursos garantida para a medida, argumentando que isso poderia levar a demissões e comprometer a prestação de serviços de saúde.
Com a indicação da origem dos recursos pelo governo federal, espera-se que seja possível superar as preocupações financeiras levantadas pela CNSaúde e pelo STF, possibilitando a implementação do piso salarial da enfermagem. O deputado Célio Studart (PSD-CE), acredita que a medida atende às razões da liminar de Barroso e que a situação poderá ser esclarecida por meio de uma portaria do Ministério da Saúde.
A implementação do piso salarial, representa um importante passo na valorização dos profissionais da enfermagem, que desempenham um papel fundamental no sistema de saúde. Ao assegurar uma remuneração mais justa, o piso pode contribuir para a atração e retenção de profissionais qualificados no setor público, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.
No entanto, ainda será necessário acompanhar como o governo federal e as instâncias estaduais e municipais lidarão com a distribuição desses recursos, garantindo que eles sejam aplicados de acordo com as realidades locais e, assim, beneficiem efetivamente os profissionais da enfermagem.
Com a previsão de que o piso salarial seja recebido pela enfermagem em maio, a medida tem potencial para trazer mudanças positivas ao setor e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) como um todo.
Preocupação dos hospitais particulares e filantrópicos
A aprovação da PLN da Enfermagem, causa preocupação dos hospitais particulares e filantrópicos em relação ao financiamento do piso salarial da enfermagem, já que o projeto apresentado contempla apenas a rede pública. A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) argumenta que o setor privado não recebeu indicação de uma fonte de recursos para custear o piso salarial e sugere que a desoneração da folha de pagamento seja uma solução viável.
A preocupação é maior para os hospitais menores, que já estão enfrentando dificuldades para arcar com os custos provocados pelo piso salarial e, como consequência, estão readequando suas equipes e reduzindo leitos. A Anahp alerta que o aumento dos custos para os hospitais pode resultar em um repasse para os valores cobrados dos planos de saúde, o que pode sobrecarregar o SUS caso haja uma maior procura pelos serviços públicos.
O deputado Célio Studart
Por outro lado, o deputado Célio Studart, defende que o governo federal acerta em focar no custeio para o setor público e que não cabe ao poder público pensar no financiamento dos hospitais privados. Ele argumenta que as entidades privadas devem ajustar sua gestão ou diminuir seus lucros, uma vez que são grandes conglomerados de saúde que lucraram durante a pandemia.
A discussão sobre o financiamento do piso salarial da enfermagem reflete a complexidade do sistema de saúde brasileiro, que envolve o setor público e o privado. Enquanto a implementação do piso salarial é uma conquista importante para os profissionais de enfermagem, é fundamental encontrar soluções que garantam a sustentabilidade financeira de todo o sistema e evitem sobrecarregar o SUS.
Nesse sentido, é necessário promover um debate amplo e buscar alternativas que possam conciliar os interesses das entidades privadas e filantrópicas com a valorização dos profissionais de enfermagem. Ao mesmo tempo, é importante garantir que o custeio do piso salarial não comprometa a qualidade e a acessibilidade dos serviços de saúde prestados à população, seja na rede pública ou privada.
