A Constituição Federal (CF), estipula que autoridades públicas, são proibidas de indicar, contratar ou beneficiar parentes em posições governamentais. A reflexão política e jurídica aqui, é a importância de garantir a isonomia e a impessoalidade na administração pública. O casamento do prefeito com a adolescente ocorreu logo após ela atingir a idade legal, 16 anos, para formalizar a união, levantando questionamentos sobre a ética dessa relação.
Na cola do Ministério Público do Paraná (MP-PR)
Nesta terça-feira (25), o Ministério Público do Paraná (MP-PR), comunicou que está investigando a nomeação de Marilene Rôde, como Secretária de Cultura e Turismo de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. Esse fato, ressalta a importância da atuação dos órgãos de controle na identificação de possíveis práticas ilícitas no âmbito da administração pública.
Marilene é mãe da esposa de 16 anos do prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), de 65 anos. Ela foi nomeada pelo Prefeito de Araucária, para o cargo político, após o casamento do prefeito com sua filha. Essa situação suscita uma reflexão sobre a ética e a moralidade na política, além de questionar se os princípios constitucionais estão sendo respeitados.
O MP-PR declarou que, devido ao envolvimento de uma menor, as informações sobre o caso são mantidas em sigilo. Esse aspecto destaca a importância de proteger os direitos das crianças e adolescentes, mesmo em situações que envolvem autoridades públicas.
O que diz a Constituição Federal (CF)?
Segundo a Constituição Federal (CF), agentes públicos são proibidos de indicar, contratar ou favorecer parentes em cargos do poder público, prática conhecida como nepotismo. Essa norma visa garantir a lisura, a eficiência e a igualdade de oportunidades no serviço público. Sendo assim, o prefeito de Araucária não poderia nomear parentes.
O MP-PR explica, que a ilegalidade pode ocorrer de maneiras diretas ou indiretas, como a nomeação de parentes em uma mesma administração ou a troca de favores entre agentes de diferentes poderes. Isso evidencia a necessidade de um constante escrutínio e controle para evitar práticas que prejudiquem o interesse público.
Nepotismo é ato de improbidade administrativa
Em face da legislação, o nepotismo é considerado um ato de improbidade administrativa. Até a terça-feira (25/4), o site oficial da administração municipal apresentava Marilene como secretária. Isso reforça o papel da sociedade civil e da mídia em fiscalizar o poder público e cobrar por transparência e responsabilidade.
A Prefeitura de Araucária, em comunicado, afirmou que a nomeação de Marilene é uma “decisão discricionária do líder do Poder Executivo”, que entendeu que a funcionária possui as qualificações necessárias para desempenhar o cargo. Essa posição levanta questões sobre os limites da discricionariedade e a responsabilidade dos gestores públicos na escolha de seus colaboradores.
Com informações G1 Paraná
