Última atualização: 08/02/2025
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN) ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que enfermeiros, obstetrizes e parteiras possam realizar procedimentos de aborto legal no Brasil. Atualmente, a legislação permite o procedimento apenas quando realizado por um médico nos casos previstos pelo Código Penal: estupro, risco de morte da gestante e anencefalia fetal.
A ação, apresentada na forma de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questiona a exigência de que apenas médicos possam realizar o procedimento. Segundo os proponentes, essa restrição limita o acesso ao aborto legal, dificultando o atendimento principalmente para mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente em regiões afastadas do país.
Baseado em Diretrizes Internacionais
O pedido se apoia em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende que o aborto medicamentoso pode ser autoadministrado até a 12ª semana de gestação e que profissionais não médicos podem realizar o procedimento com segurança até a 14ª semana. Além disso, a OMS reconhece que a participação de enfermeiros e obstetrizes na realização do aborto pode aumentar a segurança do atendimento e reduzir a necessidade de intervenções mais invasivas.
A ação argumenta que enfermeiros e parteiras já desempenham funções médicas complexas, como a inserção de dispositivos intrauterinos (DIU) e a realização de partos sem complicações, o que demonstraria a qualificação técnica desses profissionais para garantir um aborto seguro dentro dos parâmetros legais. Para os autores do pedido, a exigência exclusiva de médicos contribui para a formação de longas filas de espera e dificulta o acesso ao serviço.
Descentralização do atendimento
Caso a ação seja aceita pelo STF, a medida poderá descentralizar o atendimento e facilitar o acesso ao aborto legal em 94,3% dos municípios brasileiros, onde atualmente não há médicos suficientes para atender a demanda. Essa mudança poderia beneficiar especialmente mulheres em áreas rurais e regiões com menos infraestrutura hospitalar.
O documento protocolado pelo PSOL e pela ABEN argumenta que a atual limitação viola princípios constitucionais como o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, além de criar barreiras desnecessárias para a realização do aborto nos casos já previstos pela lei. A petição também menciona países como Colômbia, França e Uruguai, onde profissionais de saúde não médicos já realizam o procedimento de forma segura e regulamentada.
Um debate polêmico e divisor de opiniões
A proposta gerou intensos debates entre profissionais de saúde e especialistas no tema. De um lado, há aqueles que defendem a ampliação do acesso ao aborto legal como uma medida essencial para garantir o direito das mulheres e reduzir os riscos de complicações decorrentes de abortos clandestinos. Do outro, há setores da sociedade que consideram que a mudança poderia fragilizar o controle sobre o procedimento e ampliar sua realização de forma inadequada.
Até o momento, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) não se manifestou oficialmente sobre o assunto. A decisão do STF sobre o caso pode representar um marco na regulamentação do aborto legal no Brasil e, independentemente do resultado, continuará sendo um tema de grande controvérsia entre os profissionais da enfermagem e a sociedade em geral. Ver PSOL quer liberação do misoprostol, mas estudo aponta riscos ao feto.
