Aconteceu nesta terça (25/4), reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), para debater e aprovar PLN da Enfermagem. Ao longo da sessão, diversos parlamentares apelaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a suspensão da Lei 14.434/22, responsável por estabelecer o valor dos pisos salariais. Enquanto o impasse não é resolvido, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem não recebem o nosso salário.
A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou unanimemente a proposta governamental que estipula a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde instaure o piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio (PLN 5/23). A Emenda Constitucional 124 criou esse piso salarial.
No entanto, em setembro do ano anterior, o STF concedeu uma medida cautelar, a pedido da Confederação Nacional de Saúde, suspendendo os efeitos da lei até que os impactos financeiros da medida fossem esclarecidos.
Liminar do ministro Roberto Barroso
Em dezembro, o ministro Roberto Barroso determinou que, mesmo após a aprovação da Emenda Constitucional 127, que abordou as fontes de recursos no setor público, ainda é necessária a regulamentação da assistência complementar da União por meio de outra legislação federal.
A discussão em torno do piso salarial das categorias da enfermagem destaca a importância de equilibrar as demandas dos trabalhadores com os desafios orçamentários e legais enfrentados pelo governo. Para garantir uma remuneração justa aos profissionais de enfermagem, é crucial que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário colaborem na busca de soluções viáveis e sustentáveis.
