Nesta segunda-feira (15/5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou a implementação do piso nacional da enfermagem. Essa é uma decisão altamente aguardada pela categoria, visto que a lei 14.434/22 estava suspensa. A decisão aconteceu após uma série de eventos legislativos para garantir o pagamento aos profissionais.
Decisão tomada por Luís Roberto Barroso veio depois do governo garantir recursos
Essa decisão veio na sequência da aprovação, pelo Congresso, de uma legislação crucial que estabelece as condições para o pagamento do piso salarial, através da PLN 05/2023. Esse pagamento será possível, em grande parte, graças a uma ajuda financeira da União a entes federados, uma iniciativa que marcou a contribuição do governo federal para a resolução desta questão.
O ministro Barroso, porém, fez uma ressalva importante: os valores devem ser pagos por Estados e municípios, porém, apenas dentro dos limites do aporte financeiro repassado pela União. No entanto, quando se trata da iniciativa privada, a negociação coletiva está assegurada, como informou o perfil oficial do STF no Twitter.
Vale lembrar que o piso nacional, apesar de ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, encontrava-se suspenso, por decisão do Supremo, para a devida avaliação dos impactos da implantação imediata da medida.
A LEI 14.434/2022, aprovada pelo Congresso no ano de 2022, institui um piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, atribui 70% desse valor aos técnicos de enfermagem, e estipula 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Essa medida se aplica a ambos os setores, público e privado.
Em uma ação relacionada, neste ano, em meados de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Parlamento um projeto de lei, PLN 05/2023. Este projeto propõe abrir um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde, com o objetivo de auxiliar Estados e municípios a pagarem o piso salarial.
Este projeto de lei, aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, foi finalmente sancionado na última sexta-feira pelo presidente Lula, marcando um momento significativo na busca por melhores condições para os profissionais de enfermagem.
Piso Salarial da Enfermagem: Um Passo Importante, Mas a Jornada Continua
Este texto nos lembra do quão vital é a enfermagem para a saúde de nossa sociedade e do quanto a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, de liberar o piso salarial nacional para a enfermagem, representa uma vitória significativa para essa profissão. Essa vitória não é apenas para os enfermeiros, técnicos e auxiliares, mas também para todos os pacientes que dependem de seus cuidados.
É importante reconhecer que essa conquista não surgiu do nada. Ela é fruto de uma militância incansável, de anos de persistência e luta da categoria. Os profissionais de enfermagem, muitas vezes, são os pilares invisíveis de nossos sistemas de saúde, trabalhando em turnos longos e desafiadores, muitas vezes em condições menos do que ideais. E, no entanto, eles continuam a se apresentar, dia após dia, fornecendo cuidados compassivos e competentes aos pacientes.
É encorajador ver que essa dedicação e sacrifício foram reconhecidos com a implementação do piso salarial. No entanto, não podemos esquecer que essa é apenas uma das muitas batalhas que a enfermagem enfrenta. Apesar dessa vitória importante, ainda há muito a ser feito. Desafios como a falta de pessoal, a sobrecarga de trabalho e a necessidade de mais oportunidades de formação e desenvolvimento ainda estão presentes.
Ainda assim, a enfermagem, com sua resiliência e paixão, continuará lutando por melhorias. E, se essa vitória nos ensinou alguma coisa, é que quando a enfermagem se une e luta, ela pode provocar mudanças significativas. Portanto, enquanto houver desafios pela frente, não há dúvida de que a enfermagem continuará a lutar, em busca de condições de trabalho melhores e mais justas, e por um sistema de saúde que valorize verdadeiramente o trabalho incrível que realizam.
