Nesta segunda-feira, dia 15, uma vitória significativa para a enfermagem foi alcançada: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou o pagamento do piso nacional da categoria. A luta da enfermagem, repleta de obstáculos, finalmente ganha um momento de triunfo. Entretanto, o ministro salientou que o pagamento deste piso, pelos estados e municípios, deverá ser realizado dentro dos limites dos recursos recebidos do governo federal.
A decisão de Barroso
A decisão de Barroso veio em resposta à recente sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Notavelmente, a medida foi publicada na sexta-feira, dia 12, coincidindo com o Dia Internacional da Enfermagem, o que, sem dúvida, acrescentou um significado especial a esta conquista.
O novo piso salarial para enfermeiros, que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi estabelecido em R$ 4.750, conforme determinado pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem passam a ter um piso de 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% do valor, ou R$ 2.375. Este piso se aplica aos profissionais tanto do setor público quanto do setor privado.
Em setembro do ano anterior, Barroso havia suspendido o piso salarial nacional da enfermagem, dando um prazo de 60 dias para que entidades públicas e privadas da área de saúde esclarecessem o impacto financeiro da medida. Segundo informações dos estados, a implementação do piso teria um impacto de R$ 10,5 bilhões em suas contas, sem recursos suficientes para complementar o pagamento.
Nova decisão
Na nova decisão, o ministro afirmou que os recursos repassados não seriam suficientes para garantir o pagamento do piso para os profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Assim, em relação aos estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendem, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade”, decidiu o ministro.
No caso dos profissionais que trabalham na rede hospitalar privada, Barroso compreendeu que o piso deveria ser pago, entretanto, poderia ser negociado coletivamente entre as empresas e os sindicatos da categoria, visando evitar demissões e o fechamento de leitos.
Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente, conforme estabelecido pela lei de criação da medida.
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
Os dados do Conselho Federal de Enfermagem (cofen), indicam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de aproximadamente 60 mil parteiras.
Esta decisão é um marco na valorização e reconhecimento desses profissionais que, diariamente, dedicam-se incansavelmente ao cuidado e ao bem-estar da população. A jornada da enfermagem, marcada por desafios intensos, vê agora a concretização de uma de suas grandes aspirações. E, apesar dos obstáculos que surgiram ao longo do caminho, a determinação e a resiliência desses profissionais nunca vacilaram.
Esta conquista, no entanto, não deve ofuscar que a luta da enfermagem está longe de terminar. Eles merecem esta vitória, sim, mas merecem também a continuação dos esforços para melhorar ainda mais as suas condições de trabalho e valorizar a sua contribuição essencial para a saúde da nação.
A Luta da Enfermagem Continua: O Papel da Representação Política nas Conquistas Profissionais
A enfermagem, uma profissão marcada pela dedicação e cuidado aos outros, tem, ao longo dos anos, conseguido avanços significativos em suas lutas. A recente liberação do piso salarial é um testemunho do progresso alcançado por esses incansáveis profissionais. Esta vitória, no entanto, é apenas um dos muitos marcos em uma jornada contínua de luta por justiça e reconhecimento.
No entanto, apesar dos avanços, ainda existem obstáculos significativos no caminho da enfermagem. Dentre estes, destacam-se as condições de trabalho, que muitas vezes são marcadas por jornadas longas e extenuantes, e a falta de períodos de descanso adequados. Estas são questões que afetam diretamente a saúde e o bem-estar desses profissionais, e, por consequência, a qualidade do atendimento que prestam à população.
A luta pela jornada de 30 horas semanais é um exemplo dessa realidade. Esta é uma demanda antiga da categoria, que busca garantir uma melhor qualidade de vida para os profissionais de enfermagem e, consequentemente, um melhor atendimento aos pacientes.
Mais espaço na política
Nesse sentido, é fundamental que a enfermagem ganhe mais espaço na política. Ter representantes que conheçam de perto a realidade e as necessidades da categoria é crucial para que suas demandas sejam efetivamente ouvidas e atendidas. Profissionais de enfermagem na política podem contribuir para a criação de leis e políticas que beneficiem diretamente a categoria, tais como assegurar períodos de descanso dignos e a implementação da jornada de 30 horas semanais.
A enfermagem tem avançado, mas ainda há muito a ser conquistado. A luta continua e a necessidade de representação política efetiva é mais crucial do que nunca. Esses profissionais, que dedicam suas vidas ao cuidado dos outros, merecem condições de trabalho justas e dignas. E, para que isso se torne realidade, a enfermagem precisa se fazer ouvir, não apenas nos hospitais e clínicas, mas também nas câmaras e assembleias legislativas.
