Última atualização: 12/12/2020
Neste sábado, 11 de dezembro o AGU José Levi entregou ao STF o Plano Nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19
As ações estavam pautadas para o próximo dia 17, penúltima sessão de julgamentos do plenário; mas diante da apresentação do referido plano, o ministro Lewandowski, relator das ações, solicitou à presidência do STF a retirada das ações da pauta do plenário, para melhor exame.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, divulgou neste sábado (12) ofício enviado a ele em que o Ministério da Saúde apresenta, em um documento de 93 páginas, um plano nacional para vacinação da população contra a Covid-19. O texto, porém, não traz data de início nem cronograma para operacionalizar a vacinação da população como um todo.
Plano
Segundo o plano apresentado, o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas covid-19 por meio dos acordos:
- Fiocruz/AstraZeneca – 100,4 milhões de doses, até julho/2020 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre;
- Covax Facility – 42,5 milhões de doses;
- Pfizer – 70 milhões de doses (em negociação).
O documento mostra um quadro com a população prioritária para vacinação contra a covid-19, estimativa de número de doses necessárias em cada fase e percentual de perda operacional.
- 1ª fase: trabalhadores de Saúde, pessoas de 80 anos e mais, pessoas de 75 a 79 anos, pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, indígenas;
- 2ª fase: Pessoas de 70 a 74 anos, pessoas de 65 a 69 anos, pessoas de 60 a 64 anos;
- 3ª fase: pessoas com comorbidades;
- 4ª fase: professores, nível básico ao superior, forças de Segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional
Na mesma decisão na qual solicitou a retirada dos processos de pauta, o ministro Lewandowski determinou a ampla publicidade do plano.
O ministério da Saúde alertou que, conforme disponibilidade de vacinas, desenvolvimento e finalização dos estudos, aprovação da Anvisa e incorporação dos imunobiológicos no SUS, a população-alvo da vacinação poderá ser redefinida. O governo diz que será necessário ainda observar eventuais contraindicações para cada vacina incorporada.
Registro de vacinação
As doses serão identificadas individualmente. A pessoa a ser vacinada poderá gerar um QRCode (código de imagem que pode ser lido por smartphones e outros dispositivos eletrônicos) no aplicativo do Conecte SUS e apresentá-lo ao ser vacinado.
Caso o cidadão não esteja com o QRCode, a identificação poderá ser feita pelo CPF ou Cartão Nacional de Saúde.
O governou informou que estuda “alternativas de pré-cadastro da população-alvo estão em discussão, tendo em vista que é provável que tenhamos como grupo prioritário categorias profissionais e portadores de comorbidades, e não somente grupos etários”. Mas acrescentou que pessoas que comprovem que estão nos grupos prioritários poderão receber a vacina, ainda que não estejam listados na base de dados do público-alvo.
O registro das pessoas vacinadas facilita o monitoramento de eventos adversos e evita que um mesmo indivíduo receba vacinas de desenvolvedores diferentes.
Número de doses
O Brasil negocia, no total, 300 milhões de doses de vacinas covid-19 por meio dos acordos:
- Fiocruz/AstraZeneca: 100,4 milhões de doses, até julho/2021 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre;
- Covax Facility: 42,5 milhões de doses;
- Pfizer: 70 milhões de doses (em negociação).
"Dê-se ampla publicidade ao Plano Nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19 juntada aos autos."
Processos: ADPFs 754 e 756
