A discussão sobre a obrigatoriedade de salas de descompressão para enfermagem, traz à tona, uma reflexão sobre o papel do legislativo e a valorização dos profissionais de enfermagem no Brasil. O Projeto de Lei 2043/2023, torna obrigatório as salas de descompressão em âmbito nacional.
O que é a Sala de Descompressão da enfermagem?
A sala de descompressão da enfermagem é um espaço dedicado aos profissionais de enfermagem, como enfermeiros, técnicos e auxiliares, para poderem relaxar, descansar e se recuperar emocional e fisicamente durante seu turno de trabalho. A sala de descompressão é chamado também de sala de descanso.
A enfermagem é uma profissão altamente estressante e desafiadora, com demandas físicas e emocionais significativas. A sala de descompressão, fornece um ambiente tranquilo e confortável onde os profissionais possam se afastar temporariamente das pressões e estresses do trabalho.
A sala de descompressão, pode incluir assentos confortáveis, iluminação suave, acesso a bebidas e lanches, e uma atmosfera tranquila e relaxante. Algumas salas também podem oferecer recursos adicionais, como estações de massagem, áreas para meditação ou dispositivos eletrônicos de relaxamento.
Esses espaços são projetados para promover o bem-estar mental e físico dos profissionais de enfermagem, ajudando-os a lidar melhor com o estresse e prevenir o esgotamento profissional.
Supremo Tribunal Federal (STF), considera inconstitucional lei do descanso
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de considerar inconstitucional a Lei Estadual 17.234/2020, que visava tornar obrigatórias as salas de descompressão para enfermagem nos hospitais de São Paulo, traz à tona uma importante reflexão sobre o papel do legislativo e a valorização dos profissionais de enfermagem no Brasil.
Ao entender que o tema deve ser tratado pelo legislativo federal, a questão ganha abrangência nacional, destacando a necessidade de políticas públicas, que atendam às demandas desse grupo profissional em todo o país.
O Conselho Regional de São Paulo (Coren-SP), tem dialogado com deputados federais para tornar obrigatórias as salas de descanso em âmbito nacional. A ação do Coren-SP, em dialogar com deputados federais e a apresentação do Projeto de Lei 2043/2023, pelo deputado Vicentinho, mostra um esforço conjunto para garantir melhores condições de trabalho e bem-estar para os profissionais de enfermagem.
A proposta do Projeto de Lei 2043/2023, de tornar obrigatórias as salas de descanso em âmbito nacional, reflete a preocupação com a saúde física e mental desses profissionais, que enfrentam longas e intensas jornadas de trabalho, muitas vezes em condições adversas.
Essa reflexão nos leva a pensar na importância de valorizar e reconhecer o trabalho da enfermagem como fundamental para o funcionamento do sistema de saúde e para o cuidado com a população. Ao proporcionar espaços adequados para descanso e recuperação, é possível melhorar a qualidade do atendimento e a satisfação desses profissionais, impactando positivamente a experiência dos pacientes e a eficácia dos serviços de saúde.
Por fim, é essencial que a sociedade acompanhe e apoie iniciativas como o Projeto de Lei 2043/2023, contribuindo para a construção de um sistema de saúde mais justo e eficiente, que valorize e proteja seus profissionais, garantindo, assim, o bem-estar de todos os envolvidos no processo de cuidado e recuperação da saúde.
Projeto de Lei 2043/2023 – Institui as salas de descompressão em âmbito nacional
O projeto de Lei nº 2043/2023, acrescenta o art. 20-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferecer salas de descanso aos profissionais de enfermagem.
Os critérios das salas de descompressão são:
“Art. 20-A. Ficam os estabelecimentos de saúde pública e privada, inclusive os de caráter filantrópico, com funcionamento ininterrupto durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, obrigados a disponibilizar sala de descanso aos profissionais de enfermagem com, no mínimo:
a) Poltronas reclináveis com descanso para os pés em número correspondente a 10% (dez por cento) do total de profissionais de enfermagem lotados na unidade de saúde, considerando no mínimo 1 (uma), com espaçamento entre as poltronas que permitam ao profissional movimentação com segurança;
b) Camas em número correspondente a, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de profissionais de enfermagem lotados na unidade de saúde, vedado o uso de 3 (três) ou mais camas na mesma vertical, e com espaçamentos vertical e horizontal que permitam ao profissional movimentação com segurança;
c) As camas devem possuir colchões certificados pelo INMETRO;
d) Os colchões, lençóis, fronhas, cobertores e travesseiros devem estar limpos e higienizados, adequados às condições climáticas;
e) Conforto térmico, em lugar arejado, com ventilação natural, devendo esta ser utilizada conjuntamente com a ventilação artificial, levando em consideração as condições climáticas locais;
f) Possuir, no mínimo, a relação de 3,00 m² (três metros quadrados) por cama simples ou 4,50 m² (quatro metros e cinquenta centímetros quadrados) por beliche, em ambos os casos incluídas a área de circulação;
g) Possuir um telefone com ramal;
h) Possuir um bebedouro com água potável; e
i) Possuir conforto acústico conforme NR-17, ou outra norma que venha a substituí-la”.
A decisão do STF conclui que, em se tratando de norma trabalhista, a competência para dispor sobre a matéria é da União, sendo os Estados e o Distrito Federal incompetentes em razão da natureza do assunto.
O projeto de lei ainda será discutido para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Importância de legislações que promovam o bem-estar dos profissionais de enfermagem
A elaboração e aprovação de leis que visam promover o bem-estar e melhores condições de trabalho para os profissionais de enfermagem são fundamentais para a melhoria do sistema de saúde em geral. A enfermagem desempenha um papel crucial no atendimento aos pacientes, sendo a linha de frente na assistência e no cuidado, muitas vezes trabalhando em condições desafiadoras e enfrentando longas jornadas.
Quando políticas e leis são criadas para garantir o descanso adequado e o bem-estar desses profissionais, a qualidade do atendimento aos pacientes também é beneficiada. Profissionais descansados e satisfeitos têm mais disposição e energia para lidar com os desafios do trabalho e fornecer cuidados compassivos e eficazes.
Além disso, a valorização da enfermagem é um passo importante para melhorar o recrutamento e a retenção desses profissionais, evitando a escassez e garantindo que haja mão de obra qualificada para atender às necessidades crescentes da população.
Por fim, a reflexão sobre a importância de tais leis e políticas públicas é fundamental para criar um ambiente de trabalho mais justo, eficiente e humano, contribuindo para a construção de um sistema de saúde que atenda às demandas de todos os envolvidos. É essencial que a sociedade acompanhe e apoie essas iniciativas, compreendendo a importância de cuidar de quem cuida da saúde de todos.
