No Diário Oficial da União, em uma edição especial divulgada na madrugada desta sexta-feira (12/5), Dia Internacional da Enfermagem, o presidente Luís Inácio Lula da Silva aprovou a Lei 14.581/23 (PLN5). Esta lei possibilita o financiamento do piso salarial nacional para a enfermagem em todo o Brasil. A aprovação da lei que define o piso salarial para profissionais de enfermagem, um passo importante no reconhecimento e valorização da profissão.
Semana da Enfermagem com conquistas
Dia 12 de maio, é comemorado em todo o Brasil o dia do Enfermeiro. A data também marca o início da Semana da Enfermagem, que termina no dia 20 de maio, dia do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem.
A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou a conquista: “Este é um dia de celebração de uma vitória histórica, fruto de muita luta e perseverança, que beneficiará principalmente os mais necessitados. A enfermagem não será mais a mesma”.
“Continuaremos lutando por mais reconhecimento e garantindo que a profissão alcance o status que merece. Nosso objetivo é implementar este piso salarial e garantir dignidade à nossa categoria em todas as facetas da prática profissional”. Betânia Santos, presidente do Cofen, expressa seu entusiasmo e determinação em relação à nova legislação. Ela enfatiza que a luta por maior reconhecimento e melhor remuneração na enfermagem continuará.
A Lei 14.581/23 destina R$ 7,3 bilhões do orçamento do Fundo Nacional de Saúde para o pagamento do novo piso salarial. Os novos valores serão de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Os recursos financeiros alocados para o pagamento do novo piso salarial e os valores específicos para cada categoria dentro da enfermagem, terá publicação de uma portaria do Ministério da Saúde esclarecendo como os recursos serão distribuídos.
O novo piso salarial será aplicável a profissionais dos setores público, privado, militar e filantrópico. Dados recentes do Conselho Federal de Enfermagem indicam que há mais de 2,8 milhões de profissionais de enfermagem no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
O papel vital das parteiras na assistência ao parto, especialmente nas áreas rurais e nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Quanto às parteiras, o Ministério da Saúde estima que existam cerca de 60 mil em todo o Brasil, responsáveis por aproximadamente 450 mil partos por ano. Nas áreas rurais, as parteiras contribuem para cerca de 20% dos nascimentos, número que dobra nas regiões Norte e Nordeste.
A importância da intervenção do STF para a efetivação da nova lei,
Para que o novo piso salarial seja efetivamente incorporado aos salários dos profissionais de enfermagem, é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue uma medida cautelar que atualmente impede a implementação do pagamento. Existe uma expectativa positiva de que tal revogação ocorra em breve.
Instituto Brasileiro Sou Enfermagem Celebra Nova Lei que Regulamenta Piso Salarial Nacional
Como representante do Instituto Brasileiro Sou Enfermagem, gostaríamos de expressar nossa satisfação e gratidão pela aprovação da Lei 14.581/23 (PLN 5/2023), uma conquista histórica para a enfermagem em nosso país. A promulgação desta lei no Dia Internacional da Enfermagem é um marco simbólico que reconhece o valor e a importância dos profissionais de enfermagem.
A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, capturou a essência desta conquista de forma eloquente. Esta é uma vitória que advém de anos de luta e perseverança, e promete transformar a enfermagem em um campo mais justo e respeitado. Juntamo-nos a ela em seu compromisso de continuar lutando por maior reconhecimento para nossa profissão.
Uma Conquista Histórica no Dia Internacional da Enfermagem
Estamos otimistas que a alocação de R$ 7,3 bilhões do orçamento do Fundo Nacional de Saúde para o pagamento do novo piso salarial proporcionará uma vida melhor para nossos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Este é um passo significativo na direção certa para garantir a valorização e a dignidade que nossos profissionais de enfermagem merecem.
A escala de impacto desta nova lei é extensa e profunda, abrangendo milhões de profissionais em setores público, privado, militar e filantrópico. Isso ressalta a importância e a necessidade de investimentos contínuos na valorização e no fortalecimento de nossa profissão.
Gostaríamos de destacar a importância das parteiras em nosso sistema de saúde, especialmente nas áreas rurais e nas regiões Norte e Nordeste, onde elas desempenham um papel crucial na assistência ao parto. Este reconhecimento é crucial para garantir que elas continuem prestando seus serviços inestimáveis à nossa comunidade.
Por fim, aguardamos com expectativa a revogação da medida cautelar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que atualmente impede a implementação do pagamento do novo piso salarial. Com essa medida, podemos começar a transformar essas promessas em realidade para nossos profissionais de enfermagem, trazendo o respeito e a dignidade que eles merecem.
Com informações do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
