Em anúncio feito nesta sexta-feira (12/5), o Ministério da Saúde divulgou a Portaria MS 597/2023, a qual estabelece a distribuição de recursos financeiros para os municípios visando cumprir o piso salarial dos profissionais de enfermagem. A decisão vem na sequência da Lei 14.581/23, que garantiu um repasse de R$ 7,3 bilhões para esse propósito.
Portaria 597/2023 e Lei 14.581/23 Asseguram Recursos para Implementação do Piso Salarial
Essas normativas são passos cruciais na concretização do piso salarial dos enfermeiros, em resposta às demandas do Supremo Tribunal Federal e de diversas entidades que haviam ingressado judicialmente para suspender os efeitos da Lei 14.434/22. Essa lei, anteriormente, havia fixado o piso salarial da categoria.
“Nós estamos profundamente otimistas com essa evolução no dia de celebração da enfermagem”, expressou James Francisco dos Santos, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP). “Agora, não existem mais razões para suspender a Lei 14.434 e esperamos que ela seja implementada conforme sempre deveria ter sido.”
Setor público e Entidades Sem Fins Lucrativos
Os recursos alocados, provenientes do fundo estabelecido pela Lei 14.581 e pela Portaria MS 597/23 do Ministério da Saúde, serão direcionados ao setor público – incluindo estados, Distrito Federal e municípios – e também às Entidades Sem Fins Lucrativos.
Com informações Coren-SP
