Novas Diretrizes do Ministério da Saúde Permitem Enfermeiros a Inserir Dispositivo Intrauterino (DIU), aumentando o acesso ao Planejamento Familiar.
O Ministério da Saúde do Brasil endossa o uso do Dispositivo Intrauterino (DIU) por enfermeiros e médicos como parte do programa de planejamento familiar e reprodutivo, conforme indica uma nova nota técnica. Essa iniciativa tem recebido aplausos de Betânia Santos, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que acredita que isso aumentará o acesso das mulheres brasileiras aos direitos reprodutivos.
Esta medida é considerada um avanço significativo para as mulheres no Brasil e uma etapa crucial para diminuir as disparidades no acesso aos métodos contraceptivos, de acordo com a conselheira Dannyelly Costa, coordenadora da Comissão Nacional de Saúde da Mulher (CNSM/Cofen). No país, 55% das gravidezes não são planejadas, uma questão que tem se tornado especialmente crítico entre adolescentes, contribuindo para o crescimento da mortalidade materna e do número de abortos ilegais.
Comunicado do Ministério da Saúde
O comunicado do Ministério da Saúde ressalta que estudos científicos não mostram diferenças significativas entre enfermeiros e médicos quando se trata de inserir DIUs. A aplicação, recomendação, inserção e remoção do DIU devem ser feitas por profissionais qualificados e após uma avaliação clínica completa, garantindo que as pacientes estejam devidamente informadas sobre os benefícios e possíveis riscos, e tenham assinado um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
O Cofen, em colaboração com os Conselhos Regionais e as Secretárias Municipais de Saúde, fornece treinamento a enfermeiros em Saúde Sexual e Reprodutiva, inclusive sobre a inserção do DIU. A organização também esteve ativamente envolvida em discussões que culminaram na revogação da nota técnica 21/2021, que antes dificultava o acesso das mulheres ao DIU.
Dados do Ministério da Saúde
Dados do Ministério da Saúde mostram que enfermeiros têm sido cruciais para expandir o acesso ao DIU, tendo feito 61% das inserções na Região Norte, 43,6% na Região Nordeste e mais de um terço na Região Centro-Oeste em 2022. Ainda que o acesso ao DIU esteja em ascensão, apenas 4% das mulheres brasileiras em idade fértil e sexualmente ativas estão utilizando o método.
A expansão do acesso ao DIU é uma iniciativa apoiada pelo Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA/ONU), que também contribui para a capacitação de enfermeiros. Métodos contraceptivos altamente eficazes e de longa duração, como DIU e implantes, têm taxas de falha inferiores a 1%, comparadas a 8-12% para os métodos mais comuns, como pílulas, injeções e preservativos. A dificuldade de acesso ao DIU tem sido um fator significativo para as altas taxas de gravidez não planejada.
A atuação do enfermeiro na Saúde Sexual e Reprodutiva é respaldada pela Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, pelo Protocolo da Atenção Básica: Saúde da Mulher e pela Resolução Cofen 690/2022. O esforço para aumentar o acesso ao DIU é uma forma crucial de garantir os direitos reprodutivos.
Fonte: Ascom – Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
