O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem até o dia 28 de fevereiro para emitir a Medida Provisória (MP) do Piso da Enfermagem.
O Piso da Enfermagem
A Lei nº 14.434, criada em de 4 de agosto de 2022, institui o Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, no entanto, devido uma decisão dada pelo Barroso do Supremo Tribunal Federal (SFT), a Lei nº 14.434, segue suspensa.
A suspensão da Lei, até o momento é temporária e isso foi devido a uma ação apresentada pela “A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que representa os Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Rede Privada, ao Supremo Tribunal Federal, com a justificativa de que o setor não teria recursos suficientes para o pagamento do novo salário dos trabalhadores.
Depois de várias movimentações políticas a favor e contra o Piso da Enfermagem desde 2022, a categoria enfim conseguiu garantir fontes de recursos para o pagamento dos funcionários da rede pública, isso é, dos estados e munícpios, incluídos ainda as Santas Casas e entidades Filantrópicas, sendo que, as instituições privadas seguem sem uma solução.
Presidente Lula vai emitir a MP do Piso da Enfermagem?
A última manifestação do Supremo Tribunal Federal referente ao Piso para os trabalhadores da rede pública, decidiu dá um prazo até o dia 28 de fevereiro ao Governo Federal para a emissão de uma Medida Provisória (MP), autorizando o repasse do Governo Federal para o pagamento da remuneração.
Depois da Manifestação que aconteceu pela categoria no dia 14 de fevereiro,o Presidente Lula e a Ministra Nísia Trindade, prometeram resolver o problema o impasse da enfermagem o mais rápido possível.
Com o prazo dado pelo STF até o dia 28 de fevereiro, a categoria está na expectativa que o Presidente assine essa MP e evite uma Greve Geral da Enfermagem que já tem data marcada para o dia 10 de março.
A Manifestação que aconteceu no dia 14 de fevereiro e a Greve Geral que pode acontecer no dia 10 de março, foi convocada pelo Fórum Nacional da Enfermagem.
