Os profissionais de Enfermagem, tem lutado por anos por diversos direitos trabalhistas, mas as conquistas não tem sido fáceis. Um exemplo disso, é o que diz respeito ao Piso da Enfermagem, ou seja, piso dos Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, que tem sido veementemente combatido impedindo a sua implantação.
Enfermagem em Luta pelo Piso Salarial
Em 2022, a Enfermagem avançou em suas conquistas políticas. Mediante o apoio politico quase que unanimidade dos Deputados e Senadores, esses profissionais conquistaram através da Lei nº 14.434 o Piso Salarial dos Enfermeiros, Técncios, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. O que parecia ter sido um problema resolvido, logo logo mostrou que não.
Imediatamente após a aprovação da Lei do Piso da Enfermagem, empresários de instituições hospitalares se revoltaram com a nova lei e juntos, solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a lei fosse revogada.
O STF atendeu parcialmente o pedido dos empresários, emitindo então uma decisão de suspensão da Lei nº 14.434 por um período de 60 dias até que o Governo Federal apontasse o recurso financeiro para o pagamento do novo salário. As instituições se justificaram dizendo não haver recursos suficientes para o pagamento do Piso e alertam sobre uma alta taxa de demissões, o que provocaria um colapso na saúde caso o problema não fosse resolvido.
Como não houve uma solução entre os 60 dias da liminar, o STF decidiu permanecer com a liminar sobre o piso salarial da enfermagem até que o problema fosse de fato concluído.
Projeto de Emenda Constitucional nº 27
Ainda no ano de 2022, já bem próximo do recesso do final do ano, a enfermagem fez pressão política sobre deputados e senadores para que o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 27 fosse votado e aprovado. A PEC 27, aponta as fontes de recursos para o piso. Com o forte empenho da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, foi aprovado e promulgado a Emenda Constitucional Nº 127, que aponta os recursos financeiros para o pagamento da remuneração à categoria. Essa EC, aponta os recursos apenas do setor público, Santas Casas e entidades Filantrópicas. O setor privado ainda ficaria sem resolução até a entrada do novo ano legislativo em 2023.
O Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, informaram ao STF sobre a EC 127, e em declaração na Câmara, Rodrigo Pacheco disse que “nada impediria o pagamento do piso da enfermagem“, mas a história ainda não teve fim.
Em resposta, o STF disse que a Emenda Constitucional Nº 127, precisará de uma Lei Complementar, autorizando os recursos e o repasse da verba federal para os estados e municípios. Políticos envolvidos na causa declararam que essa lei complementar poderia ser uma Medida Provisória (MP).
O que falta para pagar o Piso da Enfermagem?
Para o pagamento do piso salarial da enfermagem, agora é necessário que o Governo Federal, através do então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, edite e publique uma Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos.
Recentemente, o Presidente Lula fez uma declaração a favor do piso da enfermagem. Essa declaração aconteceu exatamente no dia 14 de fevereiro, data em que a enfermagem fazia uma manifestação nacional, que nada passou de apenas declarações, pois até o presente momento não foi emitida a Medida Provisória.
O Fórum Nacional da Enfermagem, convocou os profissionais da categoria para a paralisação que aconteceu no dia 14 de fevereiro e para a Greve Geral no dia 10 de março de 2023, caso o problema da enfermagem não fosse resolvido.
O Ministério da Saúde e o Piso da Enfermagem
O Governo Federal, juntamente com o Ministério da Saúde, está avaliando o impacto fiscal e financeiro do piso salarial da Enfermagem. A definição do tamanho desse impacto financeiro, é o que ainda está impedindo a publicação da Medida Provisória para destravar os pagamentos. Essa declaração foi feita recentemente pelo prórprio Presidente Lula e confirmada logo em seguida pela Ministra do Ministério da Saúde.
A demora da implantação do piso, a morosidade no processo de resolução desse problema, tem feito a categoria de Enfermagem decidir pela Greve Geral da Enfermagem 2023, programada para o dia 10 de março.
Pela Lei 14.434, de 2022, o valor do piso salarial da enfermagem, fica estabelecido da seguinte forma:
- Enfermeiros R$ 4.750
- Técnicos de Enfermagem R$ 3.325
- Auxiliares de Enfermagem e das parteiras também no valor de R$ 2.375.
Com a indefinição de uma resolução sólida, a categoria se mobiliza para Greve Geral. A indignação da profissão é de que os direitos conquistados não estão sendo garantidos.
