Na quarta-feira à tarde, (26/4), o Congresso Nacional aprovou um financiamento de R$ 7,3 bilhões pela PLN da Enfermagem. O objetivo é assegurar o pagamento do Piso Salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Isso destaca uma crescente movimentação política na enfermagem, voltada ao empoderamento desses profissionais.
Com a aprovação do PLN 5/2023, que aconteceu hoje no Congresso, e sua iminente sanção presidencial, espera-se que a decisão possa revogar a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual havia suspendido a Lei 14.434/2022, a também chamada Lei do Piso Nacional da Enfermagem.
Durante a sessão conjunta do Congresso Nacional, composta por Câmara e Senado Federal, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), esteve presente, acompanhando de perto as negociações políticas.
Betânia Santos – Presidente do Conselho Federal
Betânia Santos, presidente do Cofen, ressaltou a tenacidade da Enfermagem brasileira, que não se abate, e continuará lutando, para superar as barreiras até que o piso salarial seja incorporado aos vencimentos. Isso colocará um fim, nos salários indignos, ainda presentes em diversas regiões do país.
A declaração da presidente do Cofen, demonstra a importância da união, e do comprometimento político da categoria, para alcançar seus objetivos.
Valorização da categoria no cenário político
A celebração conjunta de conselheiros, e presidentes de Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren), também destacou, a força política da categoria, em torno do empoderamento desses profissionais.
A aprovação do crédito especial, reflete o reconhecimento, e a valorização da categoria no cenário político. Isso que pode resultar em avanços futuros para a enfermagem no Brasil, assim como a promoção de condições de trabalho mais dignas, e justas, para aqueles que se dedicam ao cuidado, e bem-estar da população.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), informou em seu site oficial, que esteve sempre confiante e empenhado, na busca uma solução que possibilitasse a votação do projeto do Piso Salarial.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora da emenda substitutiva da Lei do Piso, foi parabenizada pelo Cofen, pelo seu papel crucial no processo. Ela celebrou a conquista, dizendo: “Aprovamos a Lei do Piso, a PEC que trouxe segurança jurídica à lei, e agora garantimos espaço fiscal para sua implementação”.
Derrubada do veto 43 na sessão conjunta
Ainda durante a sessão conjunta, os parlamentares votaram contra a derrubada do veto 43, impedindo um reajuste automático do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa correção estava prevista no Projeto de Lei 14.434/2022, aprovado pelo Congresso em 2022, mas foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Essa decisão evidencia a necessidade de se manter a luta política, pela valorização e empoderamento da categoria.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicou que a sessão, originalmente agendada para 18 de abril, foi adiada a pedido do governo, permitindo tempo para apresentar o projeto de lei que garantisse a margem orçamentária para o pagamento do piso da Enfermagem.
Agora, resta apenas a revogação de uma liminar no STF, demonstrando a importância da mobilização política, na busca por avanços para a categoria.
Promessa do Governo Federal para pagamento do piso da enfermagem
O pagamento do Piso Salarial, era uma promessa do Governo Federal, reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo que os processos tenham levado mais tempo do que o esperado. O Cofen tem demonstrado determinação e presença ativa nos circuitos dos Três Poderes em Brasília, em defesa dos interesses dos profissionais de enfermagem.
A Lei do Piso, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT – ES), foi aprovada com a emenda substitutiva da senadora, estabelecendo um piso salarial nacional dos enfermeiros de R$ 4.750,00, e valores correspondentes a 70% para técnicos, e 50% para auxiliares e parteiras, destacando o empoderamento da enfermagem no cenário político.
Com informações do Cofen – Conselho Federal de Enfermagem
