Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, realizaram nesta terça-feira (14/3), um ato de protestos ato em frente à Prefeitura do Recife. Esse é o quinto dia de greve dos profissionais de enfermagem das redes municipal e privada no estado de Pernambuco.
Está marcada pela categoria, outra atividade de protesto, para esta quarta-feira (15/3), no bairro dos Coelhos. O objetivo é cobrar do poder público a implantação do piso da enfermagem.
Na semana passada o desembargador Paulo Romero de Sá Araújo, decidiu favorável ao pedido do Satenpe (Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco) e negou a solicitação do Município pela suspensão da greve dos trabalhadores.
A greve e os protestos continuarem, a orientação dada pelo sindicato é que os atendimentos sejam realizados parcialmente obedecendo o seguinte:
- Serviços 100% parados – ambulatórios e aqueles que não funcionam 24h
- Serviços 50% parados – média e alta complexidade (policlínicas, maternidades, centros de parto normal e hospitais, exceto serviços de urgência),
- Serviços 20% parados – urgência, emergência, bloco cirúrgico, SRPA, UTI e centros exclusivos de vacinação contra Covid-19.
Na segunda-feita (13/3), o presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco, Francis Herbert, se reuniu com o presidente da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco), Álvaro Porto, para conversar sobre o piso da categoria.
A Lei nº 14.434/2022
Pela Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750,00. Esse valor, corresponde a 100% e serve como referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos de enfermagem que será de (70%) no valor de R$ 3.325,00 e aos auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras também (50%) no valor de R$ 2.375,00.
No entanto, a lei foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e apesar da aprovação das fontes de recursos para a implementação do piso da enfermagem, a sua implementação ainda segue parada.
Os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, aguardam que o presidente Lula defina o texto da Medida Provisória (MP), que estabelece os critérios e formas de distribuição dos recursos para as instituições filantrópicos, santas casas, estados e municípios.
Greve Geral da Enfermagem
Profissionais da Enfermagem realizam Greve Geral em vários locais do Brasil. A Greve Geral dos profissionais da Enfermagem foi convocada pelo Fórum Nacional da Enfermagem em janeiro e marcada para 10 de março. O que motivou a realização da greve foi a demora do Governo Lula em emitir a MP do Piso da Enfermagem.
Acaba o prazo dado pelo STF para Governo emitir MP do Piso da Enfermagem. O governo do presidente Luiz (PT), já tem 28 bilhões de reais disponíveis para o pagamento. Esse recurso foi garantido pela Emenda Constitucional Nº 24 e 27, falta apenas a União emitir uma Medida Provisória para autorizar o repassar para os estados e municípios.
